Atividades Perigosas

Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho em atividades de risco Raimundo Simao de Melo O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à teoria subjetiva. É o que se infere do § único do art. 927, verbis: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei,ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do…

"compensar" o empregado que desenvolve sua atividade em risco eminente de sua vida. Deve-se considerar que um trabalhador desenvolve uma atividade perigosa quando esta causa risco a sua vida ou a sua incolumidade física. A CLT, todavia, traz em seu bojo, uma definição mais completa do que vem a ser uma atividade perigosa. 1.2 - Conceito A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde…

PERICULOSIDADE NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS      A norma regulamentadora de nº 16 está dividida em 4 partes: Anexo 1 Anexo 2 Anexo * Anexo 3 Introdução   Insalubridade Ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. Periculosidade Caracteriza um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos…

motivadas por falência, concordata ou dissolução da empresa fica o empregador obrigado ao pagamento do Aviso Prévio. “SÚMULA Nº 44 DO TST (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO). AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003: A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio”. INÍCIO DO AVISO PRÉVIO A contagem do Aviso Prévio, de acordo com o artigo 20 da Instrução Normativa…

Sumário Introdução 4 Definição de carga perigosa 5 Classificação das 9 cargas 5 Referencia legal 5 Transporte de cargas perigosas 6 Riscos e cuidados 6 Tipos de transporte 7 Armazenamento de cargas perigosas 7 Identificação e símbolos de cargas perigosas 7 Bibliografia 22 Introdução Veremos a seguir sobre cargas perigosas na área do porto, a definição de cada uma delas os perigos e cuidados que teremos que ter ao transporta cargas perigosas, dê como armazenar e a…

Objetivo: Este laudo objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, atendendo exigências da NR 15, que trata das atividades e operações insalubres, e da NR 16, que cuida das atividades e operações perigosas, prevista respectivamente nos artigos 189 e 193 da Lei n. 6.514, de 22.12.77. NR 15,atividades e Operações…

desenvolvimento do Brasil vem se intensificando com o aquecimento da economia nacional, a expansão e diversificação das atividades comerciais e industriais e os investimentos de capitais externos e internos. O surgimento de novas empresas e indústrias não cessa, e as perspectivas para os próximos anos também são otimistas. Nesse contexto, a atividade de transporte é essencial. “Entende-se por atividade de transporte o deslocamento de pessoas e/ou bens, de um ponto para outro do espaço,…

exigências desta norma os empreendimentos e as atividades, passíveis de licenciamento ambiental, que processam, produzem, armazenam ou, de alguma forma, utilizam as substâncias perigosas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Anexo I, bem como aqueles que realizam o transporte das mesmas por dutos. Esta norma não se aplica a unidades nucleares nem a estações de tratamento de substâncias e materiais radioativos, instalações militares ou atividades de extração de minérios,…

empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. São periculosas as…

Documento Interno Não Confidencial Título CONTROLE DE ENERGIAS PERIGOSAS Código: PI-90-0076-1 Versão 06 Status Distribuído Tipo de Sistema SEGURANÇA Unidade Pindamonhangaba Área Emitente 90 - SGI - Sistema de Gestão Integrado Tipo do Documento 2 - PROCEDIMENTOS Total de Exemplares 194 Documentos Compartilhados Documentos Citados PI-90-0010-1, PI-90-0038-1, PI-90-0048-1, PI-90-0059-1, PI-90-0060-1, PI-90-0062-1, PI-90-0063-1, PI-90-0064-1, PI-90-0065-1,…