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2002. 1 Cf. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 73. 2 BOBBIO, Norberto. Op. cit., p. 68. Em face da mundialização e da ampliação dos chamados “novos” direitos de natureza humana, objetivando precisar seu conteúdo, titularidade, efetivação e sistematização, os doutrinadores têm consagrado uma evolução linear e acumulativa de “gerações” sucessivas de direitos. Tal reflexão compreende várias tipologias (três, quatro ou cinco “gerações” de…

DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 38 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 38 39 41 41 42 43 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como Implementar o Plano Diretor Conteúdo do Macrozoneamento Requisitos Básicos para Definição do Macrozoneamento 3.2 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS 43 Significado e Finalidade 47 Requisitos para Aplicação do Plano Diretor 56…

Terceirização ilícita 684 Observar a não subordinação dos terceirizados perante os servidores 685 Não pode indicar os empregados da terceirizada 685 O que não pode ser terceirizado (atividade-fim, cargos do quadro e serviços que impliquem subordinação) 685 INFO 52/TCU - serviços advocatícios terceirizados e atividades rotineiras 686 STF. Ofensa reflexa à constituição. 687 § 2º 688 STJ. Precedente 688 Art. 72 689 Requisitos para a Subcontratação 689 Subcontratação – Não pode ser total 689…

Guerra quando tantas vozes se ergueram chocadas com o genocídio perpetrado pelos nazistas, sem, talvez, compreender a dimensão da catástrofe que não foi apenas localizada, mas que já se esboçava há mais tempo por um estado de exceção tornado regra? Ao retomar a ideia, Agamben lembra-nos que os dispositivos de exceção são hoje amplamente utilizados como medida de segurança pelos estados “democráticos” – segurança que está na ordem do dia. Os dispositivos de lei, criados após o onze de…

poderosa insti- tuição na Idade Média, com papel fundamental na sociedade. Nesse período, a) defendia a monarquia feudal centralizada, forte e absoluta, graças ao Direito Divino; b) detinha o saber e era proprietária de terras; c) concentrava as atividades comerciais dos produtos de luxo; d) estimulava os empréstimos a juros e a usura como forma de ajudar os aflitos; e) condenava a estrutura social e econômica do feudalismo. Voltar HISTÓRIA - O modo de produção asiático, Grécia antiga e…

URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 38 39 41 41 42 43 43 47 56 62 62 63 63 63 63 64 65 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como Implementar o Plano Diretor Conteúdo do Macrozoneamento Requisitos Básicos para Definição do Macrozoneamento 3.2 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS Significado e Finalidade Requisitos para Aplicação do Plano Diretor Responsabilidade…

enorme falha de quase 70 quilômetros aberta no coração dos Alpes italianos em uma paisagem admirável de geleiras e de altas montanhas. Situado ao Norte da cidade de Bréscia seu acesso é fácil, e a proximidade da fronteira suíça traz a esta região uma atividade turística intensa no período do verão. Explorada desde 1933 pelo prof. Marro, seu verdadeiro interesse arqueológico foi evi­denciado por um de nossos compatriotas discípulo do abade Breuil: Emmanuel Anati. Por volta dos anos…

segmentação............................................................................212 4.3.2 Estratégia de posicionamento .......................................................................216 4.3.2.1 Estratégia de posicionamento de mercado ..................................................216 4.3.2.2 Estratégia de posicionamento psicológico ...................................................219 4.3.2.2.1. Estratégia de posicionamento psicológico - produto…

palestra em uma conferência da lnforms para apresentar suas conclusões referentes aos bem-sucedidos estudos de caso. Após sua formatura, Stephens trabalhou na Andersen Consulting como integradora de sistemas, vivenciando casos reais de perto, antes de retomar seus estudos para obter o título de Doutora em Direito (com honra ao mérito) da Escola de Direito da University of Texas em Austin. V , DEDICATORIA À memória de nossos pais e À memória do meu dileto mentor, Gerald J. Lieberman,…

Nada de original: trata-se do velho pretexto nacionalista. Alfredo Buzaid, na qualidade de Ministro da Justiça do Presidente Médici, não deixou de seguir a mesma linha e defendeu o regime militar, que, alegadamente, correspondia a uma “democracia de conteúdo real”, “fugindo a inspirações utópicas” (1972, p. 19). A Carta então vigente, segundo o então Ministro, buscava restaurar a “autenticidade brasileira” (1972, p. 3). Pode-se observar, em todas as ditaduras por que passou o Brasil, que…