Atividades Direito Previdenciario

– CEJURPS curso de direito DESAPOSENTAÇÃO AURICELIO PEDRO MARIA Itajaí (SC), Junho de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito DESAPOSENTAÇÃO no serviço publico AURICELIO PEDRO MARIA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito Parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

DESAPOSENTAÇÃO CONCEITO A desaposentação é um tema ainda não regulamentado pelo direito previdenciário, ou seja, não possui previsão legal, porém, nos últimos anos vem sendo bastante discutida tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Um possível caso que pode ensejar a desaposentação é quando um segurado se aposenta pelo RGPS por tempo de contribuição. Logo depois ele passa em um concurso público, tomando posse de um cargo público, e por consequência passa a contribuir de…

de 1988 Trabalhadores do setor privado, sob o regime das leis trabalhistas (CLT) e demais modalidades previstas na lei 8212/91. Composto pelos segurados obrigatórios e facultativos aos quais percebem seus benefícios através do INSS - Regime Previdenciário dos servidores Públicos (Plano de Seguridade Social do Servidor – PSSS) – Art. 40 da Constituição Federal de 1988 Titulares de cargos efetivos da natureza estatutária, administrado pela União, Estado, Distrito federal e Municípios, …

..........................................................................................7 2.2. FAP..............................................................................................................8 2.3. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)............................................9 2.3.1 Formulário PPP..........................................................................................9 2.4 CAT...................................................................

Direito Previdenciário. Apontamentos de Aula: Prof. Kerlly Huback Facebook www.facebook.com/kerlly.huback Grupo de discussão Facebook Loucos por Previdenciário e Tributário Manual de Direito Previdenciário, 8ª ed. Editora Forense. www.editoraforense.com.br BENEFÍCIO Auxílio-doença FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91 Arts. 71 a 80 do RPS REQUISITO ESPECÍFICO O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para…

do cancelamento do benefício quando o segurado beneficiário começa a exercer mandato eletivo, visto que o art. 46 da Lei 8.213/91 menciona o retorno voluntário à atividade como causa de cancelamento do benefício, porém não designa o tipo de atividade exercida. Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. Tem-se uma oscilação jurisprudencial, no que tange ao tema, ora…

beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno ás atividades laborativas e a consequente a obrigação remuneratória. Entretanto, o que vem ocorrendo é a alta médica por parte da Autarquia Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício…

REGIONAL FEDERAL. INAPTIDÃO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. Pedido de Uniformização nº 2009.39.00.70038 7-8/ PA Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes ----------------------- Acórdão DOU de 23/03/2012 05 PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EM CONFRONTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. Pedido de Uniformização nº 050233868.2008.4.05.8103 / CE Juíza Federal Simone…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-RECLUSÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE Autores : André Santos Josseano Gomes Dias Bispo Evelyn Franco Administração Orientador : Oliveira Chagas RESUMO Este trabalho mostrará que ao contribuir para a Previdência Social, esta lhe oferecerá várias modalidades de benefícios, nos quais podem ser devidos em dinheiro como auxílios, aposentadoria e pensão ou em utilidades como serviços…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE VICTOR RODRIGUES CABRAL RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 3 Legislação Previdenciária 4 Aplicação da Legislação Previdenciária 5 Regime Geral de Previdência Social 6 Regime Próprio de Previdência Social 7 Conclusão 8 Referências 1 - Introdução