Atividades De Redação 9º Ano

integrados, setor hoteleiro, transporte rodoviário de passageiros, manutenção de aeronaves, motores e equipamentos correlatos, transporte aéreo, marítimo e por navegação de carga e passageiros III.1 - Prestação exclusiva de serviços III.2 - Atividades concomitantes III.3 - Regras específicas para aplicação da desoneração - Exclusiva e concomitante III.3.1 - Serviços de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), call center, concepção,…

supremacia nacional na organização da prática desportiva; II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva; III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor; V - do…

..................................150 SEÇÃO II Dos Orçamentos (Art. 165 a 169) ...............................................................................151 TÍTULO VII 3 DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CAPÍTULO I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 a 181) ...........................157 CAPÍTULO II Da Política Urbana (Arts. 182 e 183) .........................................................................162 CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária e da…

execução, sendo tais materiais incorporados à obra, está sujeita à aplicação do percentual de 8% (oito por cento) para determinação da base de cálculo do IRPJ. Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15; IN RFB nº 1.234, art. 2º, §§ 7º a 9º, e art. 38, inciso II. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com…

.................................................................... 23 CAPITULO VII - DA DIVISÃO DE PESSOAL ....................................................................................... 24 TÍTULO IV - DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I - DO ANO ESCOLAR ........................................................................................................ 25/33 CAPÍTULO II- DA FREQÜÊNCIA ......................................................................................................

pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada ao caput pela EC 19/98) Redação original: Art. 37. A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

arbítrio dos mesmos a conveniência de exercê-lo e a escolha dos interesses a serem defendidos. A Lei n °. 7.783, de 28 de junho de 1989, atendendo à determinação constitucional, explanou sobre o exercício do direito de greve, definindo quais as atividades essenciais, regulando o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e, entre outras providências, estabelecendo o que vem a ser o abuso desse direito. A doutrina e a jurisprudência esbarram em limitações ao exercício do…

motivos pelos quais a redação das referidas cláusulas devem ser adaptadas aos dispositivos jurisprudenciais citados. Recurso ordinário parcialmente provido. Lei 8.213 – Acidentado Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: § 7º Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano…

à previsão (tipificação) de infrações contratuais etc. Igualmente no Direito Penal, P á g i n a | 3 desenvolvem-se elaboradas teorias sobre a descrição de fatos-tipos e as consequentes sanções. No Direito Administrativo, por sua vez, há alguns anos assomou-se o Direito Sancionador num capítulo independente de modo a ser possível melhor compreendê-lo e sistematizá-lo nas relações de direito público e, não obstante alguma pontual divergência existente, a doutrina em geral sustenta que…

pelos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, no que lhes for aplicável. São entendidos como imóveis urbanos aqueles que, mesmo situados na área rural, tenham finalidade ou utilidade urbana. Portanto, sendo o imóvel destinado à utilidade ou atividade urbana, sua locação será regida pela Lei do Inquilinato, pouco importando que seja residencial, não residencial, para uso de empregado, ou até para temporada, e outras situações. 1.3 - Imóveis públicos A Lei faz algumas…