Atividades De Direito Do Consumidor

ótica do Código de Defesa do Consumidor 1. INTRÓITO Recebi, com alegria, o convite que me foi formulado pelo Dr. Ademir Piccolli, diligente organizador deste grandioso evento, para proferir algumas palavras sobre o tema "Responsabilidade civil das fabricantes de cigarros". Embora contagiado por grande satisfação, não posso negar que a preocupação, outrossim, atingiu-me profundamente. Isto porque, o tema ao qual me proponho hoje a expor é, ainda, novel no Direito brasileiro e,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo…

Direito tributário: é um ramo do direito público que rege as relações existentes entre o estado (fisco) e os particulares (contribuintes), tendo por objeto a regular os tributos. o estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. o direito tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. art. 77. as taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo…

*Noções básicas de direito do consumidor Consumidor: é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor: é aquele que exerce atividade de fornecimento de produto ou serviço ao mercado de modo profissional. - Qualidade do produto ou serviço Fornecimento ilícito: é aquele feito em desacordo com a lei, pois prejudica o consumidor. perigoso: é aquele em que há insuficiência ou inadequação de informações relativas ao uso do produto…

paralisação de todas as atividades sociais. Assinale a alternativa correta que revela as hipóteses verdadeiras em que uma sociedade poderá ser dissolvida: Resposta Resposta Selecionada: b. Imposição do Estado e concorrência empresarial. Resposta Correta: a. Exclusão de um sócio e falecimento de sócio. Feedback da resposta: As hipótese legais de dissolução de uma sociedade são: Falecimento do sócio; Exclusão do sócio que não integralizou os valores subscritos; Exercício do…

Direito do consumidor | 1. Direito do consumidor O Direito do Consumidor tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Tem como função proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores e resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles, com objetivo de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação de consumo.…

Comportamento do Consumidor e Direito de Consumidor. Orientador: Prof. Thais Accioly Baccaro Fabiano Galão Marcos Marques Jossan Batistute Petrópolis 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos fundamentos de Administração e Marketing, bem como será realizado um estudo sobre os consumidores da loja…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ ______________________________________, brasileira, casada, professora, portadora do RG n.°: 1833764 SSP/DF, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.°: 884.067.841-72, residente e domiciliada na QNM 36, conjunto “C”, casa 29, Taguatinga Sul/DF, CEP: 72.145-603, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, devidamente constituído conforme

Direito do Consumidor Aula 2 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Relação de Consumo / Fornecedor / Objeto / Direitos Básicos dos Consumidores 2º Horário.  Proteção da Vida / Educação e Informação / Publicidade e Práticas Comerciais Abusivas / Serviços Públicos…

Trabalho visa acrescentar argumentos teóricos na questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor Pg…