Atividades Complementares 7º Periodo

serviços previstos no Item 4 da tabela constante do Anexo I desta lei - Serviços de Saúde, Assistência Médica e Congêneres - prestados de forma particular, por pessoa jurídica, desde que o contribuinte comprove que prestou, no ano anterior, serviços complementares aos SUS no importe mínimo de 2% do seu faturamento total, segundo valor da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). (Redação dada pela Lei nº 3048/2012) II - 3,0 % (três por cento),…

exemplo a retenção de 11% sobre a retirada prolabore, nos outros tipos de tributação como lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado o valor a recolher será a soma de varias etapas a seguir: Calculo da GPS antes da desoneração da folha 6º passo 7º passo 5º passo 4º passo 3º passo Soma e preenchimento da GPS Incidentes sobre a remuneração total da folha Incidentes sobre a remuneração dos empregados Incidentes sobre a remuneração dos empregados Ex: salario familia, maternidade …

mais importante delas diz respeito aos OEDs. Empregados de maneira adequada, infográficos, jogos eletrônicos, simuladores, material audiovisual e hipermídia são potenciais instrumentos de aprendizagem, uma vez que possibilitam a realização de atividades interdisciplinares e o planejamento de trabalhos individuais e coletivos. Para que possamos aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas por essa inovação, é aconselhável mostrar aos alunos o papel que os OEDs podem ter na…

Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. JUSTIFICATIVA O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Não é mister do presente estudo esgotar o tema, mas fomentar a…

elemento quantitativo - a base de cálculo, é o total da remuneração de cada empregado, sobre o qual incide uma alíquota de 20% (vinte por cento). Neste diapasão, “folha de salários” significa a soma da remuneração paga ao empregado, em determinado período; deste modo, o critério material do fato gerador desta contribuição social consiste na realização de despesa com salários, provenientes de uma relação de trabalho. O art. 22, I, da Lei 8212/91 veio regular o referido…

sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de direitos entre empregados urbanos e rurais Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: C.1.1-PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA CF/88 ,ART.7°,i I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; A)antes DA cf/88 :Havia o instituto…

aprovação do colegiado e depois ser aprovada pelo CEPE. PROGRAMA: deve ser elaborado a partir da ementa; consta de: identificação, ementa, objetivos geral e específicos, conteúdos (desmembramento da ementa), procedimentos e recursos didáticos, atividades discentes, avaliação, referências. PLANO DE ENSINO: é o resultado da ação mental de planejar; é elaborado de acordo com a ementa e com o programa; representa a forma de o professor organizar o seu ensino e é fundamentado nos…

para a satisfação do prazer, dentro outras atividades de menor valor. As camponesas, por exemplo, trabalhavam muito, pois tinham que cuidar das crianças, fiavam a lã, teciam e ajudavam a cultivar as terras. As mulheres com um nível social mais alto tinham uma rotina igualmente atribulada, pois administravam a gleba familiar quando seus maridos estavam fora. Também cabiam a essas mulheres o atendimento aos doentes e a educação das crianças. Outra atividade da época onde se utilizava…

uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º)

processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar nº 444/1985, bem como as disposições da Lei Complementar nº 836/1997, da Lei Complementar nº 1.093/2009, da Lei Complementar nº 1.207/2013, Lei Complementar nº 1.215/2013, do Decreto nº 53.037/2008, do Decreto nº 59.447/2013, do Decreto nº 59.448/2013, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996, e…