Atividades Complementares 7º Periodo

1- Constituição federal 1988 Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 1-IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; 2-XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo…

endereço pretendido e se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da cidade. Entretanto, além da atividade empresarial pretendida, os interessados devem informar a inscrição cadastral e o endereço oficial completo do imóvel onde será instalado o empreendimento, constante no carnê do IPTU, além de outras informações que possam ser solicitadas. REGISTRO As sociedades empresárias, ou seja, aquelas formadas por duas ou mais pessoas que exercem atividade própria de…

CP. CLASSIFICAÇÃO Leis incriminadoras – descrevem crimes e cominam penas; Leis não incriminadoras – não descrevem crimes, nem cominam penas. Arts. 1 e 2 e demais da Parte Geral do CP. São também chamadas de não incriminadoras finais, complementares ou explicativas. CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS PENAIS • EXCLUSIVIDADE – só elas definem crimes e cominam penas; • ANTERIORIDADE – as que descrevem crimes somente têm incidência se já estavam em vigor na data do seu cometimento.…

DISCIPLINARES CIENCIAS SOCIAIS COMUNICACAO E EXPRESSAO ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ESTUDOS DISCIPLINARES ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS PROCESSOS DECISORIOS GEOPOL REGIONAL E INTEGRACAO INSTITUICOES DE DIREITO MATEMATICA ANALISE DAS DEMONSTR CONTABEIS ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ESTUDOS DISCIPLINARES MATEMATICA APLICADA GESTAO DE PESSOAS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DIREITO NAS ORGANIZACOES MATEMATICA FINANCEIRA EDUCACAO AMBIENTAL (OPT) ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ELABORA…

redação dada ao § 7º do art.2012 da constituição federal, pelo art.1º da emenda constitucional nº 20, de 1998, deve-se entender aposentadoria por tempo de contribuição, em substituição à aposentadoria por tempo de serviço .Art.52. A aposentadoria por tempo de serviço será, cumprida a carência exigida nesta lei, complementar 25 ( vinte e cinco anos ) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 ( trinta ) anos ,se do sexo masculino. Nota: artigo sem efeito em face da nova redação ao § 7º…

Disciplinas Obrigatórias 1º Período Ideal Créd. Aula Créd. Trab. Carga Horária FCM0101 Física I 6 0 90 FFI0180 Laboratório de Física Geral I 2 0 30 SCC0120 Introdução à Ciência da Computação 2 2 90 SEM0502 Desenho Técnico Mecânico I 4 0 60 SEM0528 Introdução à Engenharia Mecatrônica 1 1 45 SMA0300 Geometria Analítica 4 0 60 SMA0301 Cálculo I 6 0 90 SQM0405 Química Geral e Experimental 4 1 90 Subtotal: 29 4 555 2º Período Ideal Créd.…

Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo, por considerar não haver inconstitucionalidade no artigo 2º da Lei 16.470, de 30-3-2010 (Fascículo 19/2010 e Portal COAD), que reajustou, no período de 1-5-2010 a 30-4-2011, os Pisos Salariais para o Estado do Paraná e violação dos artigos 7º, 8º, 114 e 170 da Constituição Federal/88. Os Ministros também decidiram que o fato da lei estadual não ter excluído dos seus efeitos a hipótese de piso salarial determinado em dissídio…

REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Curso de Engenharia Mecânica Estabelece normas e critérios de horas para a realização das atividades complementares obrigatórias no Curso de Engenharia Mecânica do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais O Conselho do Curso de Engenharia Mecânica do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na ResoluçãoRT/002/28/10/2010 RESOLVE: Da Caracterização das Atividades…

de arrendamento mercantil será considerada como de compra e venda a prestação se a opção de compra for exercida antes de decorridos os prazos referidos nas letras "a" e "b" anteriores. 4. ISS O item 15.09 da Lista de Serviços, aprovada pela Lei Complementar nº 116/2003 , inclui o arrendamento mercantil entre as operações sujeitas exclusivamente ao ISS: "15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia,…

FUNAPE, com endereço para intimação Rua Henrique Dias, s/nº, bairro do Derby, Recife/PE, com fundamento no inciso V do § 2º do art. 2º da Resolução nº 321/2011 do TJPE, art. 5º, inciso XXXV, §§ 7º e 8º do art. 40, art. 194, parágrafo único, inciso IV, todos da CF/88, arts. 1º, 2º e 5º da Lei Complementar Estadual nº 59/2004, e Súmula 729 do STF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa Excelência que seja…