Atividade Prestação De Serviço

Nassau Curso de Especialização em Direito Público ATF Cursos Jurídicos JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público, pelo Grupo…

necessariamente em todas. 4. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique Trata-se de termos distintos, senão vejamos: O documento normativo estabelece regras, diretrizes e características para atividades ou seus resultados. É um termo genérico que engloba documentos como normas, especificações técnicas, códigos de prática e regulamentos. Em relação ao enunciado prescritivo este constitui o suporte físico da linguagem do direito…

DANO MORAL CONSUMERISTA Os serviços de telefonia e de internet possuem relevância significativa para a economia e para as relações sociais no cotidiano da população em virtude das milhões de pessoas que utilizam esses serviços. Hodiernamente, dificilmente qualquer pessoa que tenha acesso a esses serviços é capaz de passar um único dia sem se comunicar com alguém por telefone ou internet, seja através de chamadas de voz, e-mails, chats de conversação, redes sociais, os quais se…

prestado de forma onerosa, mediante o pagamento de salários, pois o trabalhador devera receber pelos serviços prestados Pessoalidade: o empregado deve ser pessoa física ou natural e não poderá ser substituído por outra pessoa (Intuito Personae): Alteridade: o empregador assume qualquer risco, pois a natureza do contrato é de atividade e não de resultado.

MODELO DE CONTRATO Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos. O modelo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de empresas. O contrato de prestação de serviços será exigido no preenchimento do RRT de cargo e função e Requerimento de registro de pessoa jurídica. Para aproveitar este modelo sem ter de

A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada individualmente, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas no Fórum Geral. O objetivo é estimulá-l@a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às questões propostas no Fórum Geral e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirápara a elaboração da tarefa a ser entregue ao tutor. Para realizar o download do conteúdo a…

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. INCIDÊNCIAS O imposto…

- LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 651, § 3º, DA CLT. 1. A competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, em geral, é a da localidade em que o empregado presta os serviços (CLT, art. 651, -caput-). No entanto, os parágrafos do art. 651 Consolidado dispõem a respeito das exceções a essa regra e, dentre elas, avulta a exceção do § 3º, que possibilita a apresentação da reclamação na localidade da prestação dos serviços ou na da celebração…

Introdução ao Direito Contratos SUMÁRIO 1. O Contrato 2. Compra e Venda 3. Prestação de Serviços 4. Representação Comercial 5. Factoring 6. Referências Bibliográficas 1. O CONTRATO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Vale dizer que contrato é mútuo consenso de…

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS PÚBLICOS Resumo Este artigo tem por objetivo investigar o papel das Organizações Sociais sob uma visão social e política, a fim de compreender quanto da efetivação das prestações de serviço público por parte do Estado. O estudo ventila a resposta sob o grau evolutivo da implementação das Organizações Sociais diagnosticadas pelas transferências da responsabilidade do Estado, não como artifício deste se esquivar,