Atividade Prestação De Serviço

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Segundo Luciano Amaro em seu livro Direito Tributário Brasileiro, tributo é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público. Esse conceito afirma a natureza pecuniária da prestação, que

conjunto de todos os órgãos públicos, serviços e agentes do Estado, instituídos legalmente para a realização dos objetivos do governo, os quais buscam satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, segurança, saúde. É o conjunto das necessidades coletivas, e a sua satisfação é a tarefa fundamental para a coletividade. Em outras palavras podemos dizer que a Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços, sendo esta dividida em…

positivo, ora estruturada na forma hipotético-condicional. Os enunciados, por sua vez, estão no plano do direito material, e levam em conta a estrutura sintático-gramatical. Na verdade, estão insitamente ligados ao conjunto de fonemas ou à atividade de grafia os quais observam as regras gramaticais; dizem respeito aos símbolos usados para o texto de lei. As proposições, de outro lado, trazem o aspecto semântico que os enunciados, orações, palavras, querem significar; é o juízo hipotético

SUJEITOS. A relação de trabalho envolve todas as relações em que haja prestação de trabalho. A relação de emprego é aquela em que haja prestação de trabalho subordinado. O conceito de relação de trabalho alcança as relações de emprego, nas quais há a presença da subordinação jurídica da parte empregada, além de qualquer relação de trabalho não subordinada. A expressão trabalhador abrange os que prestam serviços com ou sem subordinação jurídica, reservando-se aos juridicamente…

discorre sobre a importância da administração na prestação de serviços para qualquer porte de empresa. O objetivo foi relatar a parte financeira da empresa Haruna Serviços Administrativos LTDA, dentro de alguns aspectos como: As características e analises da organização, seus demonstrativos financeiros, sua relação com atividades no exterior e seu capital de giro. Tudo isso mostrando a grande importância que uma acessória em prestação de serviços tem para as organizações, já que é a…

Prestação de Contas para Entidades do Terceiro Setor Terceiro Setor Entidades sem finalidade lucrativa/econômica; Prestadoras de serviços – Paraestatal; Ações complementares as do Estado; Desenvolve suas atividades na defesa das garantias do indivíduo e/ou sociedade. CONTROLES INTERNOS CONCEITO Planejamento Organizacional e todos os métodos e procedimentos adotados dentro de uma Entidade, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e o suporte dos dados…

OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto sobre produtos…

que o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado, não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Os principais requisitos do contrato de trabalho são: continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade, continuidade, entre outros. Continuidade: o trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente não é empregado. Subordinação: o obreiro exerce sua atividade com dependência ao…

empresas modernas. A administração da produção e operações diz respeito àquelas atividades orientadas para produção de um bem físico ou prestação de um serviço,neste sentido a palavra “produção” liga-se mais de perto às atividades industrial,enquanto a palavra “operações”se refere às atividades desenvolvidas em empresas de serviços. Ao longo do tempo,a designação de administração da produção vem sendo confundida com atividade fabril.Ao ouvi-la,as pessoas logo imaginam um local cheio de…

contrato de prestação de serviços é o negócio Jurídico pelo qual alguém - o prestador - compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem - o tomador -, mediante certa e determinada remuneração. Trata-se de um contrato bilateral, pela presença do sinalagma obrigacional, eis que as partes são credoras e devedoras entre si. O tomador é ao mesmo tempo credor do serviço e devedor da remuneração. O prestador é credor da remuneração e devedor do…