Atividade Prestação De Serviço

III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). Segundo o artigo 3 do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

TERCEIRIZAÇÂO Introdução: No sentindo administrativo, terceirização significa descentralizar à terceiros, processos auxiliares (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim). Modismo ou não, as empresas tem recorrido a terceirização, como meio de a atender o trinômio: produtividade, qualidade e competividade no mercado, frente a atual política imposta pelo governo brasileiro. No sentido legal, a terceirização veio a ser reconhecida pelo Enunciado nº 331, do Tribunal…

ENGENHARIA MECÂNICA e ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA Aula 05: ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART CONSIDERAÇÕES INICIAIS Criada há 33 anos a ART se revela multifuncional, contribuindo para a defesa do consumidor e para a qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública. Desde 1977, quando foi institucionalizada pela Lei 6.496, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é sinônimo da participação de profissionais habilitados nos empreendimentos da engenharia,…

recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.Os Direitos do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.1.Ser tratada com respeito pela dignidade e integridade humana 16 2.3.1.2.Ser respeitada nas suas convicções culturais filosóficas e religiosas 16 2.3.1.3.Ter acesso a cuidados apropriados ao seu estado de saúde e situação psicossocial (promoção da saúde/Prevenção da doença, tratamento, reabilitação, cuidados continuados, cuidados em fim de vida) 17 2.3.1.4.Ter privacidade na prestação…

prestadores de serviço Entende-se por relação de trabalho aquela que envolve um alguém que necessita de determinado serviço e outro alguém que irá prestar o serviço de que o outro necessita. Nas relações de trabalho modernas, existem diversas espécies de prestação de serviço. Cada uma delas é regida de uma forma especial, como, por exemplo, o colaborador em obra social, o estagiário, o síndico e o sócio. Podemos dizer que a diferenciação mais relevante para determinar como será regida a…

artigo 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Conforme preceitua o Prof. Paulo de Barros Carvalho, o vocábulo tributo apresenta as seguintes acepções, quando utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência: a) tributo como quantia em dinheiro; b) tributo como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito…

certeza do sucesso de seus negócios. Mostra as estratégias de marketing direcionadas para os serviços contábeis. Explana sobre a utilização deste junto às convergências que a contabilidade está vivenciando. Dentro do ambiente contábil, elenca as possíveis ferramentas que o marketing pode oferecer para que sejam utilizadas sem ferir o código de ética e legislações específicas. Por fim, relaciona o marketing de serviços com o cliente e o meio que está inserido. Palavras-chaves: Plano de…

trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter: a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato; c) Atividade a prestar e correspondente retribuição. 2 – O não cumprimento da promessa de contrato de trabalho dá lugar a responsabilidade nos termos gerais. 3 – À promessa de contrato de trabalho não é aplicável o disposto no artigo 830.º do…

MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DATAVENIA Edimara Fernandes Angelo Moretti* José Neto Nunes** RESUMO A prestação de serviços tem crescido em todos os setores, promovendo um diferencial no mercado. A cada dia surgem novos clientes para diferentes tipos de serviços, tornando-se cada vez mais perceptível e exigente no resultado da qualidade do atendimento no que se refere à prestação de serviços. Kotler (1998) define serviço de uma forma mais sucinta, afirmando que…

II / Período VIII Orientador: Prof0: Carla Patrícia Rodrigues Ramos - Fábio Rogério Proença - Regis Garcia e Vânia de Almeida Silva Machado. 0^ 0\ Montes Claros 2012 p SUMÁRIO ^ INTRODUÇÃO 02 r JUSTIFICATIVA 03 ^ DESENVOLVIMENTO 04 Histórico das Atividades Econômicas da empresa 04 PRIMEIRA PARTE - ESTRUTURA DE CAPITAIS DA EMPRESA 05 1 - Memória de Cálculos 05 2 - Descrição dos Bens Alugados pela Empresa 06 r 3 - Estrutura da Folha de Pagamento 07 ^ 4 - Boletins de Transação Financeira da…