Atividade Prestação De Serviço

terceiro especialista, chamado de fornecedor ou prestador de serviços, que (...) presta serviços especializados ou produz bens, em condições de parceria, para a empresa contratante chamada tomadora ou cliente" 5. A terceirização refere-se, portanto, à vinculação, através de contrato regulado pelo Direito Civil, de uma empresa especializada em prestar serviços, por isso chamada empresa prestadora, a outra que se utiliza desses serviços, denominada empresa tomadora. …

exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, no entanto é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. Trata-se de matéria até pouco tempo controversa, e que versa sobre a competência tributária ativa dos municípios em instituir tributo para fazer frente a despesas oriundas da prestação de serviço…

estudos abrem a sua cabeça, os seus caminhos e as suas oportunidades”. (Alvaro Granha Loregian) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 Identificação do problema 6 1.2 Metodologia 7 1.3 Fundamentação Teórica 8 2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 10 3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 13 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1 INTRODUÇÃO 1.1 Identificação do problema Machado (2008) afirma que o Estado, no exercício de sua soberania, tributa,…

Direito Administrativo II – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 6 SERVIÇOS PUBLICOS 1. Introdução e Conceito Após a segunda grande guerra mundial, o Estado, de um modo global, muito em função do cenário de carências e necessidades sociais, alterou sua forma de condução governamental avocando uma série de serviços de atendimento às necessidades da população, a fim de proporcionar “comodidades e utilidades” (Diógenes Gasparini). Estávamos diante de uma fase denominada…

TRIBUTOS E TRIBUTOS 1.2 – CONCEITO DE TRIBUTO A origem dos tributos é muito antiga. Supõe que as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos lideres tribais por seus serviços prestados a comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CAMPANHA ELEITORAL CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2012-.........................................................................-VEREADOR, na qualidade de candidato a Vereador, pelo PARTIDO Pc do B, no município de ITAPETININGA, inscrito no CNPJ/MF sob Nº............................................., têm entre si justo e acertado o que segue na forma abaixo. CONTRATADO: ...................................................................

Os serviços públicos, não somente os essenciais se subdividem em dois grandes grupos: No primeiro grupo temos os serviços públicos prestados de forma abstrata, difusa, à toda coletividade, sem particularização ou individualização da prestação, são chamados "uti universi", de utilização ou utilidade universal. São eles, a educação, a saúde pública, a iluminação pública, a segurança pública, a limpeza pública, coleta de lixo, calçamento e outros. Estes serviços são indelegáveis,…

ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS I – ELEMENTOS E CONCEITO – No intuito de se delinear o conceito do instituto serviços públicos torna-se mister que se analise os elementos que compõem a sua definição, ou seja, os critérios que hão de serem utilizados para que se possa definir o serviço público. Estes elementos seriam o subjetivo, o material e o formal. No elemento subjetivo o que se observa é a pessoa jurídica que presta a atividade; no elemento material se considera a atividade…

reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV (Comando Vermelho) tiveram aula de guerrilha urbana com presos políticos - Centro de triagem para fazer exame criminológico. Preso com melhor comportamento retirado da cela com serviços internos no presídio. - Em 1985 entra em vigor a LEP – Lei de Execuções Penais Sistema criado pela LEP existia no papel mas não existia institucionalmente. - Em Foz do Iguaçu em 2003 - Crime de repercussão: morte de filho de…

(base de cálculo); b) receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração; c) alíquota (por meio de enquadramento nas tabelas dos Anexos da Resolução CGSN nº 5 de 2007; d) sendo o caso, o fator "r" (para prestação de serviços sujeitas ao Anexo V). Nota: Os itens dispostos nas letras "b" e "d" serão necessários para conhecermos a alíquota aplicável. II - Base de cálculo O primeiro item que iremos abordar é a base de cálculo, que conforme dispõe a Resolução CGSN