Atividade Prestação De Serviço

incidência tributária do ISS. R. Antecedente: a) Critério Material – a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados, e especificamente, a prestação de serviços constante da lista de serviços. b) Critério Espacial – local da prestação do serviço c) Critério Temporal – não consta da norma – seria após a efetivação da prestação do serviço. Consequente: a) Critério Pessoal: a.1) Sujeito Ativo:…

Questão 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo –…

PESQUISA: contrato de trabalho x contrato de prestação de serviços CURSO: Gestão Comercial ALUNO: Leonardo Gabriel Meneses Professor: Roberto Wanderley Distinção entre prestação de serviços autônomos e contrato de emprego Segundo os artigos 592 e 593 do CC (Código Civil), a prestação de serviços, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial é que se regerá pelas disposições do Capítulo VII, sendo que toda espécie de serviço ou trabalho lícito,…

Mello TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE EMPREITADA. Este resumo tem a finalidade de demonstrar as particularidades de um Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Empreitada, definindo suas características e as diferenças que o distinguem dos demais contratos. O Contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual uma das partes se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra mediante remuneração.…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Palhoça - SC 2014 1. Aspectos Jurídicos do Contrato de Prestação de Serviços O Contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual uma das partes (prestador) se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra (tomador), mediante remuneração. Trata-se de uma modalidade contratual aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, sendo ela manual, intelectual, conforme disposto

SERVIÇOS PÚBLICOS E DOMÍNIO ECONÔMICO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma divisão clara entre dois setores de atuaçao: o domínio econômico (arts. 170 a 174) e o serviço público (arts. 175 e 176).  domínio econômico ou ordem econômica é o campo de atuação próprio dos particulares tendo como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. São princípios da ordem econômica (art. 170): a) soberania nacional; b) propriedade privada; c) função social da…

Gestão Hospitalar Disciplina: Administração de Serviços de Terceiros Professor(a): 3º Semestre. Autoras: Andressa Gaeta Alvino RA: 7323548718 Cintia Kelly Furtado Alves da Silva RA: 7985709277 Eliane Falarino RA: 6970475059 Josilaine Cristina R. de Sousa RA: 6979467814 Letícia Franzolini Gomes RA: 6791440870 Suelen Cristina Santiago da Silva RA: 6787391621 Ribeirão Preto – SP, 26 de Março de 2014. Administração de Serviços de Terceiros…

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS

TRABALHO DIREITO CONTRATUAL: CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SANTA MARIA, 2014 RESUMO Abordaremos, neste estudo, o contrato de prestação de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo. Neste prisma, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916, e o porquê de sua

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (593-609) 1. CONCEITO O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. Art. 594: qualquer tipo de atividade lícita > manual ou intelectual mediante remuneração. Diferencia-se do contrato de emprego pois neste é indispensável a subordinação jurídica, enquanto no contrato de prestação de serviços ele é…