Atividade Prestação De Serviço

ISSQN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS Cleonice Orlando Bonfim Rocha Júlio César Silva dos Santos1 Natanael de Carvalho Souza1 Pompílio Rodrigues Donato1 Fabrício Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo faz uma analogia desta atividade…

6452333374 JOÃO DANIEL FERNANDES RA 5211934224 RELATÓRIO ATPS- ETAPA 01,02 e 3 Trabalho apresentado como atividade de ATPS da disciplina Álgebra Linear e Geometria Analítica do Curso de Graduação em Engenharia Civil da Universidade ANHANGUERA 2 JUNHO de 2013 ETAPA 01 Empresa Contratada: PDS ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 16.528.565/0001-86 SERVIÇOS OFERECIDOS Prestação de serviços para manutenção e conservação de estradas e rodovias. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA…

Cartilha do Saneamento Básico: Cooperação entre Estado e Município Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não…

disposto no art. 149 da IN 100/2003 da Diretoria Colegiada do INSS, que entrou em vigor em 01/04/2004, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 9.711/98, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço e recolher ao INSS a importância retida, em nome da empresa contratada. O valor retido desta forma será…

serviços públicos da administração Trabalho acadêmico de complementação de nota, com vista à aprovação na disciplina de Direito Administrativo, apresentado à Profa. Lígia Melo, 4º Período, do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará — FAP. Faculdade Paraíso do Ceará Juazeiro do Norte — 2013 SUMÁRIO 1.Introdução 1.iNTRODUÇÃO 3 2.2 FUNDAMENTOS 5 2.3 REGIME JURÍDICO: LEIS E PRINCÍPIOS 8 Conclusão 16 ReferênciaS 17 1. iNTRODUÇÃO Discorreremos ao longo deste trabalho sobre um tema

.................................................................................2 3 – Contratação de Prestação de Serviços.......................................................................................3 4 – Contratação de Prestador de Serviço de Pessoa Física...........................................................4 5 – Procedimentos Legais para Contratação de Prestação de Serviço de Pessoa Física.............4 6 – Atribuição da PROFIN E DA PRRH....................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Engenharia Civil ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇOS OFERECIDOS Prestação de serviço na área comercial, no processo de primeira carteira de motorista (CNH), renovação e mudança de categoria. Oferece cursos especiais na área de habilitação para direção de veículos automotores. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA A Empresa possui 16 funcionários CARGO

existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço. Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as…

Aula de Contrato de Prestação de Serviços (Art. 593 a art. 609, CC) Quando do estudo da locação, verificamos que no direito romano havia três modalidades de negócios jurídicos a ele ligados: • Locatio rerum (atual locação); • Locatio operis (atual empreitada); • Locatio operarum (atual prestação de serviços). Nessa última, em Roma – um sujeito, normalmente escravo – colocava os seus serviços à disposição de outrem, em determinado período, em troca de retribuição. O Código…

enquadramento como prestadora de 'serviços hospitalares', nos termos do art. 15, § 1º, III, letra 'a', e 20, caput, da Lei nº 9.249/95, com a restituição dos valores indevidamente recolhidos, respeitada a prescrição quinquenal. Atribuído à causa o valor de R$ 351.669,28. O Juízo a quo proferiu sentença com o seguinte dispositivo, verbis: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, nos termos da fundamentação, em relação aos serviços de clínica cirúrgica e diagnóstico