Atividade Financeira Do Estado Direito Financeiro E Direito Tributário Conceitos Objetos Autonomia

eficazes para solucioná-los. Ressalte-se que o conceito de urbanismo sofreu significativa evolução com o correr do tempo, passando de estético-espacial para econômico-social. O urbanismo é elemento de importante transformação das cidades, promovido através de atividades próprias, destinadas a aplicar seus princípios e realizar seus fins. Impossível não relacionar o conteúdo do direito urbanístico com o da ciência urbanismo. Com efeito, o direito urbanístico traz para o sistema…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA HOLDINGS OFFSHORE EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA: A SONEGAÇÃO FISCAL LEGITIMADA JÓ CALÉBE BEDUSCHI Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luis Claudio Gubert Joinville (SC), outubro de 2011. Meus agradecimentos: Agradeço…

possibilitou conquistar mais esta etapa de modo digno de peito aberto a todas as adversidades enfrentadas nesses anos acadêmicos, o meu muito obrigado! Aos meus mestres agradeço com todo o meu carinho, por todo o ensinamento que levo guardado no lado direito do coração. E aos amigos companheiros e companheiras de curso, pelos momentos inesquecíveis que irei guardar como as mais belas lembranças das nossas Vidas!!! “Verdades da Profissão de…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

da Receita Federal n. 04/2014: Diante do exposto, conclui-se que a) as pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real, por força do disposto no art. 14, VI, da Lei no718, de 1998, e das demais, por disposição expressa do inciso VII; b) a receita bruta das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais, para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição para o

Sistema de Ensino Presencial Conectado GRADUAÇÃO EM CIENCIAS CONTABEIS SALETE PERUZZOLO DE MATOS título do trabalho: A Importância do orçamento na gestão financeira Caxias do Sul 2013 salete peruzzolo de matos título do trabalho: A importância do orçamento na gestão financeira Trabalho de ........ apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de ......... Orientador: Prof. Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO…

Curso / Administração Goiânia-Go Polo Uni-Educação 7109 Direito Empresarial e Tributário André dos Santos Pereira RA: 339566 Goiânia – GO NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Direito Empresarial e Tributário Trabalho apresentado como critério de avaliação do segundo semestre do 4° período no componente da disciplina de Direito Empresarial, do curso de Administração da…

constituição, percorrendo o seu funcionamento e também essencial na descontinuidade dos negócios, seja por alguma transformação societária, seja pelo encerramento das atividades. Torna-se evidente a tamanha dificuldade com o complexo de normas tributárias ao analisar recente estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, que fez um levantamento de todas as normas emanadas das esferas federal, estaduais e municipais, chegando à impressionante cifra de…

Antonio Marcos da Silva-RA: 393551 ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS), entregue como requisito de conclusão da disciplina”Direito Empresarial”,sob

1. INTRODUÇÃO A prescrição e a decadência em matéria tributária é um tema que, apesar de estar devidamente inserida no contexto jurídico tributário – Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional - CTN representa o direito, um fato controverso em face ao posicionamento do Poder Judiciário que por vezes, suspende o prazo prescricional do tributo exigido em ação de execução fiscal, fazendo com que a obrigação nunca prescreva. Por essa razão, o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça é