Atividade Final Módulo Competências Básicas Pnae

empregatício, para fins de apoio a atividades institucionais; XIII - licitar obras, serviços e compras, empenhando as respectivas despesas, a qualquer tempo, em sistemas governamentais de que faça parte; XIV - elaborar sistema próprio de registro de preços e aderir a registros de preços de outras entidades públicas, de qualquer esfera federativa, desde que garantidas as mesmas condições de fornecimento ou prestação licitadas; e XV - exercer outras competências decorrentes de sua…

Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão, mediante a utilização de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010; XVI - da ação “0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB”, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010; b) excesso de arrecadação de receitas…

Financeiras 100 1.160.000 100 1.190.000 100 1.160.000 100 1.190.000 2145 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO TCE E DE ENTES JURISDICIONADOS FINALIDADE: CAPACITAR SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E FOCAR NA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DO TRIBUNAL ENQUANTO RESPONSÁVEL PELA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO ENTRE OS ENTES JURISDICIONADOS, OBJETIVANDO DISSEMINAR PRÁTICAS QUE DEVAM SER ADOTADAS NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES POR ESSES ENTES, PARA QUE OS…

.......................................................................... 14 2.1.2 – Conjuntura Nacional .................................................................................................. 15 2.2 – O Comportamento da Atividade Econômica em 2002 ..................................................... 15 2.2.1 – Produto Interno Bruto ................................................................................................ 15 2.2.2 – Nível de Preços ....

maiores estudiosos de Direito Administrativo, mas principalmente pela amizade que nos aproxima – embora muito mais em alma, do que em presença, por conta dessa vida de tantos e tão intensos compromissos. A obra – como de praxe dizem os prefácios ao final – será indispensável nas prateleiras de nossas estantes. Creio, no entanto, que será ainda mais indispensável fora delas – ao momento de sua leitura. A confirmação da excelência advirá daqueles que a tiverem em mãos. Como…

observância do Processo Produtivo Básico deveria ser elevada à condição essencial de aplicação da regra de preferência, tal qual o requisito de o produto ter sido desenvolvido com tecnologia nacional, conforme art. 3º, I, e § 3º, da Lei n.º 8.248/91. Ao final, foi determinada a audiência do pregoeiro para apresentar razões de justificativa acerca dos indícios de irregularidades suscitados, entre eles a exigência restritiva à competitividade contida na cláusula 2.3 do edital do Pregão…

de preferência 135 § 3º 136 § 5º 137 Importante. Definição do entendimento do TCU a respeito da nova lei nº 12.349 137 § 6º 138 § 7º 138 Inciso I 138 Inciso II 138 Inciso III 138 § 8º 138 § 9º 139 § 10º 139 § 11º 139 § 12º 139 Art. 4º 140 STF. Competência do TCU para fiscalizar e suspender cautelarmente procedimentos de licitação. 140 Parágrafo único 141 Art. 5º 143 Ordem cronológica 143 Moeda corrente nacional 143 Pagamento antecipado (ver arts. 15, III, 62 e 65, II, “c”) 144 Requisitos…

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

00 ESPECIFICAÇÃO VALOR . RECURSOS PRÓPRIOS 167.981.524 . RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO . TESOURO 76.972.853 76.972.853 . OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 99.968.760 TOTAL 344.923.137 TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. As entidades aptas a receberem transferências a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios, em cumprimento aos artigos 24, 25 e 26 da Lei nº 9.890/12, são as constantes do Anexo V desta Lei. Art. 11.…

DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE…