Atividade Final Controle Social Fpe

estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, cria o Fundo…

psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Teve suma importante a criação do Núcleo de Atendimento à Família (NAF), em outubro de 1997, implantado no Foro Central de Porto Alegre e pioneiro na justiça brasileira. O trabalho objetiva oferecer a casais e famílias com dificuldades de resolver seus conflitos um espaço terapêutico que os auxilie a assumir o controle sobre suas vidas,…

| | |Prefeitura Municipal de Natal | | |Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | | |Setor de Economia Solidária | | |Data: 26 /

Doutrina Fundamentos das Transferências Intergovernamentais EMERSON CESAR DA SILVA GOMES Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo. DOI: 10.11117/22361766.27.01.03 RESUMO: O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentais em um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entes subnacionais. Serão analisadas as espécies de…

CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE 1 - FUNDEB RESPOSTAS 1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2 - SOBERANIA POPULAR 3 - HOMEM POLÍTICO 4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS INDIVIDUAIS 10 – CIDADANIA ATIVIDADE 2 -FUNDEB Sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial. RESPOSTAS A - 7 B - 5 C - 8 D - 3 E - 10 F - 9 G - 1 H - 6 I - 4 J - 2 . ATIVIDADE 3 - FUNDEB…

para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º da Constituição; b) as receitas em duplicidade; c) e, por último, considerar no cálculo o resultado líquido do FUNDEF. (art. 2º, IV, e §1º) Temos abaixo um demonstrativo orçamentário do Municipio de Jaicós - PI : Origens do FUNDEB Dec�ndio 1� 2� 3� Total FPM 55.867,88 9.231,54 30.262,80 95.362,22 FPE 87.027,59 14.380,34 47.141,56 148.549,49…

.......................................................... 178 ANEXO 3 – Estatísticas descritivas das variáveis discriminantes ......................................... 183 vii LISTA DE FIGURAS E QUADROS Figura 1: Pressões de monitoramento e controle versus pressões isomórficas Figura 2: Evolução da relação dos ativos dos fundos de pensão sobre o PIB Figura 3: Evolução dos planos de pensão nos EUA por tipo de plano Figura 4: Componentes de uma teoria Figura 5: Limitações da teoria da agência

GEOGRAFIA TIAGO BOLSONI PRÁTICA PEDAGÓGICA I atividades COLATINA 2014 TIAGO BOLSONI PRÁTICA PEDAGÓGICA I atividades Atividades apresentadas ao curso de Licenciatura em Geografia da Universidade de Uberaba, como um dos pré-requisitos da disciplina de Prática Pedagógica I. COLATINA 2014 1.1.2 Atividade 2 - TEXTO A EEEFM “David Roldi” surgiu da…

As Finanças estaduais e os gastos sociais do RS pós Plano Real Isabel Noemia Rückert*∗ Introdução A política econômica adotada desde a implantação do Plano Real esteve voltada, sobretudo, para o controle do processo inflacionário. Na medida em que o déficit público era considerado como a principal causa primária da inflação, os objetivos de consolidação da estabilização e de obtenção de um crescimento sustentado dependeriam de um efetivo ajuste fiscal nas três esferas de governo. …

visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O objetivo primordial é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Assim, o FUNDEB tem como principal objetivo…