Atividade Final Controle Social Fpe

complicado, técnico, oculto, disfarçado, arredio” Herbert de Souza, o Betinho PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA “ Compreende um conjunto de atividades e ações que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável (e efetivo) de recursos financeiros”. CONTABILIDADE A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos administrativos, visando o estudo dos fenômenos da gestão desenvolvidos tanto pelas…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL

Curso de competências básicas --- FNDE --- BIBLIOTECA ESCOLAR E COMPETÊNCIA LEITORA NA EDUCAÇÃO Competências Básicas FNDE – Atividade Final http://www.fnde.gov.br/programas/formacao-pela-escola/formacao-pela-escola-funcionamento 1. Introdução: A educação no Brasil tem melhorado muito na tentativa de oferecer uma educação de qualidade para todos. O atual governo…

Visão geral Apresentação da disciplina: A disciplina de Economia tem a finalidade de proporcionar aos alunos do curso de Ciências Contábeis a oportunidade de compreender e identificar os conceitos introdutórios de economia correlacionando-os à atividade produtiva e à profissão do contador. Objetivos: • Possibilitar a compreensão dos conceitos econômicos utilizados no cotidiano da gestão do país e das empresas. • Apresentar fontes de estudo e dados para que o aluno possa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Imperatriz 2009 MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual

A DISTÂNCIA - PÓLO GUAICURU ARLEY DE QUEIROZ SANDIM – 379292 EDUARDO A.S. RODRIGUES DE OLIVEIRA - 397446 LUIZ AUGUSTO PASSOS DE SOUZA – 375340 RICARDO DE BARROS CARNEIRO – 369406 PROF. ME. HUGO DAVID SANTANA ATPS – Atividade Prática Supervisionadas do sexto semestre sobre Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Educacional a Distância, sob orientação do prof. Hugo David Santana, como requisito à obtenção de nota…

dúvida, um marco na história da democracia brasileira, em particular no que diz respeito aos direitos sociais. A partir daí, no caso da saúde, contava-se com um marco legal que desenhava o organograma institucional do sistema de saúde brasileiro, com seus princípios e diretrizes, e que viria a ser construído a partir de então. Neste texto buscam-se identificar as mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais, que ocorreram no Brasil desde a reforma sanitária e que produziram…

Participação Social e Políticas Públicas na Educação: o caso dos conselheiros do Fundef na Região Metropolitana do Recife e as implicações na gestão das políticas educacionais locais. Henrique Guimarães Coutinho – Fundação Joaquim Nabuco – henrique.guimaraes@fundaj.gov.br Resumo O artigo discute a participação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e os possíveis

conselhos de acompanhamento e controle social e, talvez o ponto mais negativo do Fundef: a não cobertura da educação infantil e do ensino médio. A idéia da criação de um fundo de financiamento para a educação não é nova no Brasil. Desde o Manifesto dos Pioneiros (1932) que o saudoso Anísio Teixeira já apontava para a instituição de um fundo que especificasse as verbas que deveriam ser incluídas no orçamento público a serem aplicadas exclusivamente no desenvolvimento das atividades…

A contribuição não pode ser considerada “taxa”, por não remunerar serviços cobrados ou disponibilizados aos contribuintes. “O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte”. O estudo das contribuições demanda a analise do art. 149 da CF, segundo o qual, no plano competencial, destacam-se: a) contribuições federais,…