Contabilidade governamental - administração pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
“É todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas.” (Hely Lopes Meirelles)
“Um conjunto de órgãos destinados a cumprir as finalidades do Estado, o que pode ser resumido na busca da realização do bem comum.”

PLANEJAMENTO
O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão.
“ Nesta etapa se estabelece as regras do jogo da gestão fiscal”
Define objetivos, estabelece metas e prioridades fundamentadas em diagnóstico das potencialidades, necessidades e dificuldades existentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estrutura o planejamento da gestão pública em três colunas de sustentação: * o Plano Plurianual (PPA) * a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) * e a Lei Orçamentária Anual

Orçamento:
“É através dele que são colocados para a sociedade, os meios para dar provimento as ações do Estado”
“Seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a autorização da despesa”
“Terá por base o PPA e será elaborado respeitando-se a LDO”
“Por conter as provas de um jogo injusto é que o orçamento é tão complicado, técnico, oculto, disfarçado, arredio”
Herbert de Souza, o Betinho

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
“ Compreende um conjunto de atividades e ações que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável (e efetivo) de recursos financeiros”.

CONTABILIDADE A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos administrativos, visando o estudo dos fenômenos da gestão desenvolvidos tanto pelas entidades particulares como pelo Estado.
A Contabilidade Governamental é uma especialização da contabilidade voltada para a administração pública, onde estão contemplados os princípios, regras e procedimentos para registrar as modificações do Patrimônio Público e suas implicações com a execução do orçamento.

CONTROLE E AVALIAÇÃO
CONTROLE: identificar os desvios