Atividade Final Controle Social Fnde

Alimentação Escolar O programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e disponibiliza recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e EJA) da rede pública durante o ano letivo. Também são atendidos alunos de escolas e creches indígenas, de áreas remanescentes de

PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT GUARANTA DO NORTE – MT 2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBÓ DO FUNDEF AO FUNDEB E O CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT Trabalho de…

recursos 19 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb 20 7.1. Atribuições do Conselho do Fundeb 21 7.2. Composição do Conselho do Fundeb 22 8. Controle e fiscalização do Fundeb 23 9. Prestação de contas dos recursos do Fundeb 24 10. O Ministério Público em relação ao Fundeb 25 11. Ilicitudes mais freqüentes 26 11.1. Não criação ou composição irregular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb 26 11.2. Não funcionamento…

3 1. 1.1. INTRODUÇÃO HISTÓRICO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa a transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas…

órgãos municipais de educação.(art.19 da LDB/96).Educação Infantil: Novidade da constituição de 1988: dever do estado tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança da até seis anos de idadeem seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social Na Educação infantil não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos.A forma de avaliação é o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança. A Titulação mínima do professoré a licenciatura, normal…

Curso: Competências Básicas Formadora: Celina Gallo Atividade Final: Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE 2013 Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE A educação pública brasileira é pautada em textos legais como a Constituição Federal em seus artigos 205 a 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento da Educação

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS),entregue como requisito para conclusão da disciplina “Organização e Metodologia do Ensino Fundamental 5º semestre, sob orientação da Professora Fabiana Kalandjian. OSASCO - SP 2015 SUMÁRIO I - Introdução. ...........................................................................................................03 II - A organização e a estrutura

um mapeamento e a análise descritivo-interpretativa das políticas e programas federais destinados à criança de 0 a 6 anos, em andamento na segunda gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, buscando identificar os alcances e limites dessas políticas ou programas. O estudo incluiu análise documental e entrevistas com dirigentes e técnicos, realizadas por Barreto (2001), Almeida (2001) e Barros (2001). Foram analisados os…

Atividade Final Módulo: Fundeb Atividade final Módulo: FUNDEB Tutora: Joana Machado Cursista: Francisca Janaina da Silva INTRODUÇÃO Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Maracanaú/CE. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em

meus amigos pelo carinho, companheirismo e apoio. Frutal/MG 2012 FAF – Faculdade Frutal / UNIESP CONSTITUIÇÃO Frutal/MG 2012 Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I Da Educação Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno…