Atividade Final Controle Social Conselheiros Fundeb

exposição de motivos do governo, possibilitar a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para prestar apoio à manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública que ainda não recebem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Além disso, deputados e senadores votaram projeto que abre à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da…

TRABALHO FINAL FORMAÇÃO PELA ESCOLA Controle Social para Conselheiros 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988 é um direito social o acompanhamento e verificação de como está sendo usado os recursos adquiridos e utilizados pelas políticas públicas. Portanto se faz necessário que os cidadãos sejam atuantes para que aconteça o controle social, que é a ação exercida de maneira individual, organizada e sistemática sobre o…

Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo: Controle Social para Conselheiros Tutora: Cursistas: ATIVIDADE FINAL O Controle Social é a ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela Sociedade Civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988. É a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais. É a descentralização do…

Pesquisa sobre FUNDEB e sistema de avaliação Brasileiro: 1) Identifique no texto a origem do FUNDEB e seu objetivo? O fundo de manutenção e desenvolvimeto da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), foi criada pela emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n°11.494/2007 e pelo decreto n°6.253/2007, em substituição ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizaçãodo magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.

ainda, como defesa, que seja desconsiderada a irregularidade apontada, fazendo constar tal fato como mera impropriedade. Descumprimento do disposto no § 2º do art. 21 da Lei 11.494/07, haja vista a não utilização em 2009, do saldo a empenhar do FUNDEB remanescente do exercício de 2008, de R$ 152.777.85; RESPOSTA: Quando de sua análise o corpo instrutivo, detectou a ausência da abertura de crédito adicional, conforme preceitua o art. 21, § 2º, da Lei 11.494/07. Correta sua análise,…

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

Rabêlo PRIMAVERA DO LESTE - MT 2013 SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL – FUNDEB......................................................................................................................04 2. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES (Input, withinput, output e feedback)...............05 3. ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA – FUNDEB..................................................10 4.…

definição que estabelece sistema como sendo o conjunto de elementos coexistentes lado a lado e que, convivendo dentro de um mesmo ordenamento, formam um conjunto articulado. Sistema denota um conjunto de atividades que se cumprem tendo em vista determinada finalidade, o que implica que as referidas atividades são organizadas segundo normas que decorrem dos valores que estão na base da finalidade preconizada. O referencial comum para a formação dos sistemas educacionais brasileiros,…

DA MERENDA ESCOLAR Multiplicadora: ATIVIDADE FINAL CONTROLE SOCIAL DE CONSELHEIRO Turma: ABRIL DE 2013 INTRODUÇÃO A medida que a sociedade se torna mais complexa, as relações sociais tendem a tornarem-se impessoais e contratuais. Os instintos naturais e sociais do homem fragilizam-se, tendo o grupo de lançar mão de determinados mecanismos sociais a fim de controlar as relações entre seus membros. Esses mecanismos constituem o controle social, que visa à regular o…

Estas novas ideias políticas se expandem, chegando aos intelectuais e jovens de nível superior, que passam a organizar e liderar manifestações de cunho político. Os estudantes das escolas superiores não estavam indiferentes aos conflitos político-sociais e sua participação assumia diferentes formas, desde manifestações de rua contra o aumento dos preços dos bondes até aquelas que diziam respeito à própria dominação das oligarquias, como a campanha pelo voto direto. Foi a partir…