Atividade Final Capítulo 5 Gestores Do Sus

PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o…

SUS - O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde Volume I 1ª edição Associação Paulista de Medicina São Paulo 2000 3 SUS - O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 278, Bela Vista CEP 01318-901 – São Paulo – SP Tel. (11) 3188-4200 E-mail: apm@apm.org.br Home page: www.apm.org.br CONSELHO EDITORIAL Luiz Antonio…

Saúde. Brasília: 2012. CAPÍTULO 1 – O que são os laboratórios de inovação? Em suma, os LI podem ser definidos como espaços de produção e divulgação de evidências de boa gestão, em sentido amplo, seja na ação dos gestores propriamente dita como nos processos de controle social. (pág. 15). O público-alvo foi constituído de conselheiros de saúde dos três níveis de controle social, representantes de conselhos nacionais de políticas sociais, representantes de gestores do SUS dos três…

– NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA ANEXO I PLANO DE REORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA A) INTRODUÇÃO A universalização do acesso, a integralidade da atenção, a eqüidade, a descentralização da gestão, a hierarquização dos serviços e o controle social são princípios e diretrizes constitucionais e legais de funcionamento do Sistema Único de Saúde –…

o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Atribuições Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a…

Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 534 p. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2011, 13) ISBN:…

Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 120 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 9) ISBN:…

Universidade Norte do Paraná, Alagoinhas, 2013. RESUMO Esse trabalho traz uma abordagem sobre a importância do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, para usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, apresentando normas, estatutos, portarias e leis, que elencam os direitos concernentes aos usuários do SUS, mostrando o panorama da situação atual, das condições e pressupostos para a concessão do benefício a usuários de baixa renda, as dificuldades, vantagens e desvantagens do uso do…

nº01 de 2015. Capítulo I DOS OBJETIVOS DA 1ª CMS Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde de Arriba convocada pelo Decreto Municipal nº 01, presidida pelo Secretário de Saúde e coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, têm como objetivos: I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento do SUS; II. Avaliar o…

endereço eletrônico: cancer@saude.gov.br, especificandose o número e o nome da Consulta no título da mensagem. O Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada do Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (PNQC), para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional. ##ASS ALEXANDRE ROCHA SANTOS…