Atividade Estruturada Sociologia Juridica Pluralismo

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

MARINGÁ 2008 CAMILA VANESSA MOSSATO VERNASQUI O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Direito Privado e Processual, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Maringá – UEM, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Leda

discentes envolvidos no processo, como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, bem como sujeitos de transformação da realidade, com respostas para os grandes problemas contemporâneos, considerando os aspectos de sustentabilidade nas atividades profissionais da engenharia. Assim, este PPC apresenta as competências estabelecidas a partir do perfil do egresso; a estrutura e o conteúdo curricular; o ementário, as bibliografias básicas e complementares; as estratégias de ensino;…

................. 5.2.1. Da Transação Penal .................................................... 5.2.2. Da Suspensão Condicional do Processo ................... 5.2.2.1. Da Natureza Jurídica (Primeira Parte) ............. 5.2.2.2. Da Natureza Jurídica (Segunda Parte)............. 5.2.2.3. Da Natureza Jurídica (Terceira Parte) ............. 6. A EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO ........... 7. CONCLUSÃO…

erradicação da pobreza e da marginalização; pela redução das desigualdades sociais e regionais; pela promoção do bem comum; pelo combate ao preconceito de raça, cor, origem, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art. 3º I, IV), pelo pluralismo político e liberdade de expressão das idéias; pelo resgate da cidadania, pela afirmação do povo como fonte única de poder e pelo respeito inarredável da dignidade humana. (grifamos). “O Estado Democrático de Direito aparece…

histórico e político, que deixaram traços particulares que ainda hoje persistem e, de certa forma, influenciam na sua imagem perante a sociedade. Tradicionalmente, o magistrado brasileiro exerce papel auxiliar de produção do direito. A organização jurídica, que ainda é dominante nos tempos modernos, corresponde ao modelo pelo qual o legislador é o encarregado da formação do direito, enquanto ao magistrado cabe aplicar as leis produzidas pelo legislador. Parafraseando Rocha ao referir-se…

à primeira vista, uma abertura decidida à instituição de sistemas de gestão integrada e participativa do nosso patrimônio natural e cultural. Mas apesar dos avanços consubstanciados na oficialização gradativa de novos instrumentos de regulação jurídica, coordenação política e educação ambiental, as ações desenvolvidas no País em nome de uma política ambiental simultaneamente preventiva e proativa, coerente com os princípios assumidos no texto da Agenda 21, têm permanecido, desde…

BIBLIOTECA DE CIÊNCIAS SOCIAIS MAXWEBER Ensaiosde Sociologia Organização e Introdução: H.H. Gerth e C. Wright Mills Quinta edição Tradução: Waltensir Dutra Revisão Técnica: Prof. Fernando Henrique Cardoso Oc EDITORA ÍNDICE P r e i á c i o ......................................................................................................... O HOMEM E SU A OBRA I n tro d u ç A o : 1. 9 Escorço B io g ráfico.........................................

dos dados.......... ...................................................53 3.5.1 – Observação reflexiva: relevância, situações, instrumentos e duração.. ..........54 3.5.2 – Entrevistas semi-estruturadas coletivas...........................................................54 3.5.3 – Entrevistas semi-estruturadas individuais.......................................................59 3.6 – Procedimentos de análise de dados e apresentação dos resultados............................63 IV –…

emergência localiza-se precipuamente a partir do século XX. Isto vale tanto para a Legislação Social do Brasil como para a Legislação Social da maioria dos países deste planeta. Nisso elas se diferenciam profundamente de outros conjuntos de normas jurídicas como o Direito Civil, cujas origens ultrapassam 2.000 anos, ou o Direito Comercial, cujos principais institutos apresentam pelo menos 500 anos de vida Justo por se tratar de um objeto normativo tão novo – e justo por isto…