Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No primeiro deles, fazemos um cotejo histórico-filosófico das idéias clássicas sobre soberania e constitucionalismo enfocando, sobretudo, as flexibilizações conceituais pelas quais possam estar passando, na atualidade, estes fenômenos. Num segundo momento faremos análise do processo de mundialização do direito, onde…

SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução. In: ________ . Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006. p.17-59 Página 17 Boaventura de Sousa Santos Introdução Este livro pretende contribuir para o aprofundamento do debate sobre a ciência enquanto forma de conhecimento e prática social. O conhecimento científico é hoje a forma oficialmente privilegiada de conhecimento e a sua importância para a vida das…

público, nos termos e limites da lei, estará ferindo a Constituição Federal, assim como o fará caso se recuse a dar fé a documentos públicos ou crie distinção entre brasileiros ou preferências entre si. ( ) É competência exclusiva da União legislar sobre as diretrizes e as bases da educação nacional. O servidor público tem a obrigação de zelar pelo fiel cumprimento das leis, conservar o patrimônio público, cuidar da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiência,…

em Direito HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2010 Clarice Paiva Morais HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

juntamente com os demais membros da equipe de saúde, no sentido de fornecer ao cliente o que ele necessita, seja o respeito da cura e recuperação, orientações, bem como auxiliar no controle de complicações. Estas considerações induzem à reflexão sobre as atividades do enfermeiro junto ao cliente, tornando necessário a adoção de novas estratégias relacionadas às práticas educativas de saúde dirigidas ao cliente, visando à prevenção de complicações através do autocuidado, possibilitando…

objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um estado determinado; compreende a sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição vigente, nos seus legados históricos e sua conexão com a realidade sócio-cultural. 2) Direito Constitucional Comparado: é o estudo das normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os…

hegemonização da relação de emprego, a sua regulação jurídica, direta ou indiretamente, foi ditada por uma lógica conveniente ao capitalismo. Da Revolução Industrial até o início do século XX, as relações de trabalho estiveram juridicamente estruturadas basicamente sobre princípios tipicamente liberais, como o da ampla liberdade negocial e o do pacta sunt servanda. No início do século XX, uma série de reconfigurações na lógica e no funcionamento do capitalismo possibilitou o surgimento…

representa na minha vida, mas neste espaço quero exaltar sua tenacidade por ter, com a força da sua enxada, oportunizado tudo o que posso me orgulhar de ser hoje! A você meu velho pai- astuto nato, que não deixou faltar pão e ensinamentos fabulosos sobre a vida, vai o meu Khanimbo. Aos meus irmãos, Manuel (serenidade inesgotável), Milagrosa (brigas e abraços) Khimbine (The Man), Kudzi (confidências) WG (Kassi lita hela siku muini a wusiwana?), Moises (amigo, que deus o tenha),…

universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência. (CATTONI DE OLIVEIRA, 2002, p. 52) Importa ressaltar como a noção de paradigma está atualmente estruturada na ciência do direito para compreendermos o que seja paradigma do Direito; ou seja, como uma determinada sociedade, num determinado período, compreende os princípios constitucionais e o sistema de direitos (cf. CATTONI DE…

e as Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Breve Balanço Crítico nos quinze anos da Constituição Brasileira .....................................................................................341 Lenio Luiz Streck Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil. Notas para um Balanço ..............................................................................................................374 Luciano Oliveira Neoconstitucionalismo y Ponderación…