Atividade Estruturada Petição Amicus Curiae

da liquidez p. 39 2.2. Formação dos bancos centrais e a assunção do papel de autoridade monetária p. 43 2.3. O controle da liquidez pelos bancos centrais: política monetária e Regulação p. 50 2.4. Intervenção sobre a atividade bancária: o coro pela limitação p. 57 p. 34 2.5. Autonomia e cientifização: da despolitização à apolitização e o problema da accountability p. 65 2.6. Autoridade monetária e desenvolvimento: estabilidade de preços…

voto direto, secreto e periódico, torna isso cláusula pétrea. Introduz instrumentos de democracia participativa (Plebiscito, Referendo e Iniciativa de Lei). Introduz mecanismos populares de controle do Estado: fortalece a ação popular, o direito de petição, etc. Temos ainda os direitos fundamentais: direito ao meio ambiente, etc. Introduz instrumentos processuais para garantir aplicabilidade a esses direitos. Coloca a pessoa no centro do sistema jurídico. Então, a Constituição Federal…

linha majoritária). 2. Conceito. É o conjunto de regras e princípios que disciplinam a organização e o exercício da atividade econômica dirigida à satisfação das necessidades do mercado em geral, bem como os atos singulares em que essa atividade se concretiza – G. FERRI. É um conceito bem amplo, que esclarece que o direito comercial não é o direito do comércio, é o direito de uma atividade. O direito empresarial teria, portanto, 04 partes: a) teoria geral do direito empresarial; b)…

Conselheira desde 06 de março de 2003 Nascida em São Paulo/SP, em 1o de julho de 1953, é religiosa da Congregação Nossa Senhora – Cônegas de Santo Agostinho e advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, com intensa atividade nas causas sociais. Já trabalhou junto ao Ministério Público Federal na área de Direitos Humanos, foi assistente parlamentar e atuou no processo contra os assassinos do ambientalista Chico Mendes. É membro da Comissão Brasileira…

as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de ter ceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. “ Parágrafo único - “Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou…

220 7.4 7.1 O Perito Adversarial 221 7.2 O Perito Imparcial 223 7.3 O Perito Independente 231 7.4 O Perito Parecerista 232 7.5 O Conflito entre Papéis 234 8. As principais dificuldades no exercício da Atividade Pericial 241 8. Conclusão 255 ANEXO - Resolução CFP N.° 30/ 2001 259 Manual de Elaboração de documentos decorrentes de Avaliações Psicológicas 261 Referências Bibliográficas 287 < Miras consultadas 301 …

vistas a identificar as regras de direito. Afinal, é preciso saber em cada caso qual norma será aplicada. Inúmeras classificações têm sido propostas. Para fins de exposição, no entanto, destacaremos as que mais diretamente guardam relação com a atividade prática. Quanto à relevância, as normas diferenciam-se em primárias e secundárias. Originariamente a distinção tinha conteúdo axiológico, acentuando a primazia das normas primárias sobre as secundárias. Com o passar do tempo reduziu-se o peso da

Norberto Avena honrou-me com o generoso convite para apresentar sua obra Processo Penal Esquematizado, ainda mais aprofundada e completa quando comparada com o anterior trabalho já publicado alusivo ao Código de Processo Penal. O autor, em todas as atividades que já desempenhou, apresentou-se com modelar capacidade e honradez, possuindo larga experiência no meio acadêmico, bem como em sua atuação funcional. É um dos professores de Processo Penal mais renomados do Rio Grande do Sul e…

Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC constitucional” pelo Tribunal de Justiça), a qual ainda não alcançou seu objetivo final6. É suficiente recordar que a incessante atividade interpretativa do Tribunal de Justiça conduziu finalmente à introdução, dentro do Tratado de Maastricht de 1992, de uma específica norma – o art. 6 – em base ao qual a União respeita os direitos fundamentais tais como…

complementados, posteriormente, pelas liberdades de expressão coletiva (de imprensa, manifestação, reunião, associação), pelos direitos de participação política e algumas garantias processuais como o devido processo legal, o habeas corpus e o direito de petição. Tais direitos refletem a perspectiva de que, para o desenvolvimento da sociedade de forma harmoniosa, não deveria haver intervenção do ente estatal, numa franca tentativa de suplantar os desmandos do estado absoluto,…