Atividade Estruturada Legislação Aduaneira

Conforme Duarte (2009), o primeiro passo, com a intenção de aumentar a fiscalização nas entidades, foi a alteração da redação da Constituição Brasileira, onde que as autoridades fiscais teriam recursos prioritários para a realização de suas atividades de forma integrada. Diante deste cenário de mudanças, a Constituição Brasileira abriu caminho à modernização da gestão tributária, viabilizando a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que é composto por três…

industrial tem um papel relevante na ampliação da renda, na qualidade e no nível de emprego, na quantidade e adequação à demanda de bens e serviços disponíveis à população, fator importantíssimo ao desenvolvimento quantitativo e qualitativo nas demais atividades econômicas. Considerando a economia mundial cada vez mais internacionalizada, podemos afirmar, com uma razoável certeza, que a perda de competitividade das empresas brasileiras traz como conseqüência a destruição de suas…

expressão FINANÇAS é insuficiente para compreender a atividade financeira do Estado, pelo que deve vir acompanhada do adjetivo pública. B)-CIÊNCIA DAS FINANÇAS - DEFINIÇÃO: · A disciplina que, pela investigação dos fatos, procura explicar os fenômenos ligados à obtenção e dispêndio do dinheiro necessários ao funcionamento dos serviços a cargo do Estado, ou de outras pessoas de direito público, assim como os efeitos resultantes dessa atividade governamental” (ALIOMAR…

utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965) d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de…

– A composição do mix de preços e sua importância para a determinação dos preços de venda – Cálculo do preço de venda a prazo – Conceito de margem de contribuição – Cálculo do ponto de equilíbrio – Custeio baseado em atividades - ABC CARGA HORÁRIA: 15 horas COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DO MÓDULO: Ao final desse módulo, você, participante, será capaz de: ! Apurar o custo unitário dos segmentos comércio, indústria e serviços. ! Aplicar o conceito de margem

acidentes residenciais. Havia também o “gás urbano” ou “gás de hulha”, destilado do carvão mineral, que era mais caro que o óleo utilizado nas lâmpadas, e não supria a função de lubrificação requerida pela fricção na mecanização, dificultando a atividade dos teares mecânicos e das máquinas a vapor (MARTIN, 1990). No fim da década de 1840, o geólogo canadense Abraham Gesner desenvolve um processo para extrair óleo do carvão ou de substâncias similares, e para refiná-lo, de forma a…

entendimento destes termos, tomar-se-á emprestada a definição feita por Marcelo Araújo em entrevista a ASN - Agência Sebrae de Notícias – DF em 17/03/2009 quando diz que o “ ... empreendedorismo por oportunidade é aquele em que o empresário inicia uma atividade para melhorar sua condição de vida; já o por necessidade é aquele em que as pessoas empreendem para sobreviver.” O empreendedorismo por oportunidade pode ocorrer por diversas razões tais como heranças recebidas e aposentadorias,…

quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por participação, na qual aquela assume parcialmente, em concorrência com os demais agentes do setor privado, ou mediante a titularidade de parcela do capital, o exercício de atividade empresarial. No particular da ação sobre a economia,…

finalidades, entre elas a financeira, a que se preocupa em obter, gerir e aplicar recursos necessários para fazer funcionar as instituições. As atividades do Estado estão concretizadas nos objetivos nacionais que fornecem os critérios norteadores da política financeira adotada. Aliomar Baleeiro em sua obra “Uma introdução à ciência das finanças” assevera que a Atividade Financeira do Estado consiste em: OBTER recursos: Receitas Públicas; CRIAR o crédito público: Endividamento…

Abrucio (1999, p. 79), seria possível afirmar que, no Estado brasileiro, o provimento dos cargos de alto escalão é bastante permeável à nomeação política, em função das características do sistema presidencialista do país e da ausência de carreiras estruturadas. Os autores, ao distribuir em um continuum o conjunto dos ministérios existentes, de acordo com o seu grau de abertura à nomeação política, pensada como distinta da nomeação burocrática, colocam os ministérios militares (antes…