Atividade Estruturada Direito Civil V

Direito Empresarial - AULA n. 6 Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza - Doutoranda em Direito pela PUC/RS, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Advogada e Professora da UCS. 4. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002) são aquelas que não possuem personalidade jurídica por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade comum e a sociedade

extinção das policias civil e militar, criando uma nova, a Polícia Estadual. O Sistema de Segurança Público brasileiro está em colapso, a mídia divulga rotineiramente atuações controversas das forças policiais e o índice de criminalidade só vem aumentando. A população clama por uma solução. As policias estão mal remuneradas, não há estrutura para atuarem, faltam equipamentos e condições para o efetivo combate à criminalidade. Além disso há a falta de comunicação entre as policias…

Aula Estruturada – 01- Teoria Geral do Processo Carga Horária: 10 Objetivos da Unidade: Demonstrar ao aluno que nas fases primitivas da civilização, inexistia um Estado suficientemente forte, para superar os ímpetos individualistas do homem e impor o Direito acima da vontade dos particulares, mas que hoje, os conflitos entre, pelo menos duas pessoas, podem ser resolvidas pelo Estado, na figura do estado-juiz. Apresentar, também, as mudanças da sociedade moderna, no que diz respeito…

qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o termo de Parceria — na verdade, estabelece, de forma pioneira no Brasil, um novo disciplinamento jurídico às entidades integrantes do chamado Terceiro Setor. Oriunda de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, precedida de prévia e criteriosa oitiva de vários segmentos representativos da sociedade civil, mereceu a…

de grande desenvolvimento tecnológico e científico. Em contrapartida, de muita pobreza e desigualdade social. Diversos autores veem do entendimento de que a sociedade atual está estruturada a partir de três grandes setores: o Estado (primeiro setor), o Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil que atuam sem finalidade de lucro com atuações de interesse público (terceiro setor). Sendo assim, o Estado atua na esfera pública estatal, o Mercado na esfera privada e o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Campus: Centro - Menezes Cortes Turma: 1016 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aluno: 2012.02.27559-1 SERGIO EDMUNDO DE ASSUNÇAO MACIEL ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA | OS DIREITOS HUMANOS - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADEAFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? | OBJETIVO: | Esta primeira atividade busca capacitar o auno a conceber o que são os Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... XXXXX, brasileiro, (estado civil), (RG), inscrito no CPF n. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, (bairro), (cidade), por meio sua advogada (mandato anexo), vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485, do Código de Processo Civil, contra XXXX (Instituto de Previdência), com endereço na Rua XXX, n., (bairro), (cidade), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título SEMANA 8 Descrição Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos…

CEARÁ – ESTÁCIO - FIC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL 1 DOCENTE: FÁBIO BRUNO DISCENTE: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ATIVIDADE ESTRUTURADA SEMANA 5 FORTALEZA-CE 2010 Na atividade de advogado, uma das atuações do profissional é a área de consultoria. Na realidade, o consultor analisa a problemática da questão, apresenta fundamentos jurídicos e jurisprudenciais para a matéria objeto de questionamento. No campo do direito empresarial, as…

DIREITO AMBIENTAL Izabele Karoline Rodrigues Padilha GRAZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009 Parte I (p.5 a 19) Atitude humanas geraram consequências desastrosas no meio ambiente, de tal sorte que na metade do século XX emergiu um ramo do direito autônomo preocupado e voltado somente à proteção ambiental, constituindo num conjunto de normas reguladoras das atividades humanas com vistas à garantir o cuidado ao meio ambiente, bem como a…