atividade estruturada direito civil VI

ATIVIDADE ESTRUTURADA SEMANA 14 PRIMEIRA PARTE a) Caberá a cada herdeiro de Antônio, um terço da metade indisponível de seu patrimônio e neste caso, cada fração equivalerá a R$ 26.600,00. b) Não, para que fosse válida a deserdação de Cláudio, ele deveria ter praticado contra Antônio uma das hipóteses dos artigos 1814 CC e 1962 CC, não sendo válidos outros motivos como o colocado por Antônio em seu testamento. c) Não, apenas as disposições que dizem sobre o patrimônio deixado por Antônio para Fábio seu melhor amigo e para Daniela, uma vez que a disposição quanto a deserdação de Cláudio não condiz com o disposto nos artigos 1814 CC e 1962 CC, não podendo assim ser considerada válida. d) Sim, se o testamento for julgado válido ou haja condição para que se adquira o legado, conforme disposto no artigo 1924 CC, já que apesar da coisa já pertencer ao legatário, este não pode entrar nela por autoridade própria, ou ser deferida, conforme artigo 1923, § 1° CC. SEGUNDA PARTE 1) Aplicar-se-á, o disposto no Código de Processo Civil, haja vista que, quanto ao inventário esta é a norma especial, afastando o prazo disposto no Código Civil. 2) Sim, permite-se a aplicação de multa pelo atraso, estabelecida por cada estado membro. 3) O prazo de encerramento do inventário será de 12 meses a contar da instauração, podendo ser prorrogado de ofício ou a requerimento das partes. 4) Dispõe o artigo 96, caput, do Código de Processo Civil que é competente para a ação de…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Sucessão e União estável 1º O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? União estável é a forma pela qual o casal que não pensa em se casar ou se pensa estão aguardando o momento certo resolvem morar juntos com o intuito de constituir ou não família, porém não existe nenhum tipo de obrigação um para com o outro. A diferença da união estável para o casamento é que este último é considerado pela lei um negócio jurídico, portanto gerando…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar. Aplicar a caso prático. Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase…

Direito Civil VI - Sucessões Atividade estruturada: Sucessão e Inseminação Post Mortem Alunas: Leila Yasmim e Erika Carvalho 1. Reprodução humana assistida, é o conjunto de técnicas que auxiliam o processo de reprodução. Podem ser divididas em técnicas de baixa complexidade e de alta complexidade. Entre os principais procedimentos temos: a. Inseminação artificial – técnica na qual os espermatozoides, ou sêmem, são capacitados em meio de cultura e introduzidos por meio de sonda no trato…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA AMÉRICA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DOCENTE: SUEJANE NICACIO DISCENTE: DENISE CORDEIRO BAPTISTA – 201201187044 TRABALHO COMPLEMENTAR A AV 2 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº6 Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco,…

DIREITO CIVIL VI - TESTAMENTO VITAL DANIELLA MOGNATTO BATISTA 201301842631 ATIVIDADE ESTRUTURADA Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa (Doc.01), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP),…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – SUCESSÃO E UNIÃO ESTÁVEL PARECER UNIÃO ESTÁVEL – CASAMENTO CIVIL- DIFERENÇAS – SUCESSÕES DE COMPANHEIROS – ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL -APLICABILIDADE Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à união estável e suas características. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação Define o art. 1.723, CC , “é reconhecida como entidade familiar a união…

IES: FAESO Curso: DIREITO Currículo: 60080167 Nome da Disciplina: Código da Disciplina: GRD2035 DIREITO DO CONSUMIDOR Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: O PAPEL DO PROCON NA DEFESA DO CONSUMIDOR OBJETIVO: entender o papel do PROCON - Fundação de Defesa do Consumidor, na resolução de conflitos advindos da relação de consumo, principalmente na esfera administrativa e na busca de composição, visando evitar a jurisdicionalização dos conflitos.…

[pic] FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) …