Atividade Estruturada Direito Civil Vi

Universidade Estácio de Sá Faculdade do Pará Atividade Estruturada da Disciplina Pratica Jurídica, Aluna: Sheila Jacqueline Pinheiro Corrêa, Matricula 201202108491, apresentado como requisito complementar da Avaliação 2 (AV2), orientado pelo professora Christian. Belém – Pará 18 de novembro de 2014 EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA Relativamente ao processo nº ROGÉRIO,…

daian.e.soares@gmail.com A testes a seguir foram extraídos de provas de concursos anteriores ao do Edital PM_PR 1. A criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: a) Locomover-se e permanecer sem restrições nos logradouros públicos e espaços…

Centro Universitário Estácio de Sá DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Professora Andresa Linhares Aluna Eliane Nemoto DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Atividade estruturada III Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos

Anteprojeto de unificação das Polícias Civil e Militar ASSUNTOS: UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS DIREITO DA SEGURANÇA PÚBLICA No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Todas as vezes que se pensou em unificação das polícias civil e militar, se esbarrou no interesse…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA IV – CIVIL VI O QUE É UNIÃO ESTÁVEL, E QUAL SUA DIFERENÇA COM O CASAMENTO? O artigo 1723 traz co conceito de união estável, é convivência entre duas pessoas com a finalidade de construí uma família, para caracterização de união estável não é necessário que os companheiros morem juntos, os mesmo podem residir em lugares distintos. Para que seja caracterizada a união estável devem preencher os requisitos do artigo 1.723 que são eles: Duas pessoas, configurada…

DIREITO AMBIENTAL Izabele Karoline Rodrigues Padilha GRAZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009 Parte I (p.5 a 19) Atitude humanas geraram consequências desastrosas no meio ambiente, de tal sorte que na metade do século XX emergiu um ramo do direito autônomo preocupado e voltado somente à proteção ambiental, constituindo num conjunto de normas reguladoras das atividades humanas com vistas à garantir o cuidado ao meio ambiente, bem como a…

AÇÃO CIVIL EX DELICTO Uma conduta tipificada penalmente tmb. pode ser materializar em um ilícito cível, trazendo para a vítima, se identificada, pretensões de cunho indenizatório. Deste modo, o art. 91, I, CP, deixa claro que a sentença condenatória penal torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, sendo um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, carecendo de prévia liquidação. LEGITIMIDADE ATIVA- É da vitima, do seu representante legal (no caso de menor de 18 anos ou doente…

Trabalho de Direito Civil VI Atividade Estruturada 1 1)É um método da medicina que surgiu para solucionar os casos de infertilidade e esterilidade conjugal, provocando a gestação através da facilitação ou da substituição de alguma das etapas do ciclo reprodutivo, possibilitando que os casais estéreis ou inférteis venham a ter filhos. Dentre as principais técnicas estão: inseminação artificial (IA), fertilização in vitro seguida de transferência de embriões (FIVETE), transferência intratubária de

qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o termo de Parceria — na verdade, estabelece, de forma pioneira no Brasil, um novo disciplinamento jurídico às entidades integrantes do chamado Terceiro Setor. Oriunda de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, precedida de prévia e criteriosa oitiva de vários segmentos representativos da sociedade civil, mereceu a…

[pic] CÓDIGOS e ESTATUTOS Código Civil Processo Civil Defesa do Consumidor Constituição Federal Código Penal Processo Penal CLT Código de Trânsito Código Eleitoral Tributário Nacional Código Florestal Brasileiro de Aeronáutica Código de Águas Criança e do Adolescente Estatuto do Idoso Desarmamento Estatuto da Advocacia DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. TÍTULO I INTRODUÇÃO - artigos 1 a 12 TÍTULO…