Atividade Estruturada Direito Civil Vi

de violência e crise. Multiculturalismo. Globalização. Nação . Direitos Humanos. Objetivos gerais * Estudar o discurso político. * Compreender as diversas categorias que constituem e se articulam no campo político. * Conhecer o conceito de Estado e seus elementos. * Identificar os elementos da globalização. * Compreender o multiculturalismo. * Adquirir a percepção política dos Direitos Humanos. Objetivos específicos  Compreender a…

Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Jose Alexsandro Alves de Freitas Questões – Discutidas em sala por cinco grupos. 1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço eleitoral;…

Marco Civil da Internet Estima-se que 1,1 bilhão de domicílios em todo o mundo ainda não estão conectados à Internet, 90% dos quais estão em países em desenvolvimento. No entanto, a tendência é fortemente positiva, com a proporção de domicílios com acesso à internet nos países em desenvolvimento aumentando em 12% em 2008 para 28% em 2013. (dados disponíveis no site da ONU). De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 40,8% dos domicílios brasileiros têm acesso…

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4) OBJETIVO Identificar os efeitos sucessórios da fertilização "post mortem". COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização "post mortem" Aplicar a caso prático. DESENVOLVIMENTO

SINTRAFI-CE ESTATUTO TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES Capítulo I DO SINDICATO Seção I – Constituição Art. 1º. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (SINTRAFI-CE), fundado em 21 de fevereiro de 1933, sob a denominação de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob nº. 07.340.953/0001-48, registrado no 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório Morais…

judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de noventa dias, contado da publicação do ato dilatório. HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas estabelecidas para as sociedades em geral e, se empresária, também pela declaração da falência. Base: artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil. SOCIEDADE LIMITADA Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente…

simples é a sociedade constituída por pessoas que se obrigam mutuamente na forma do direito, podendo contribuir com bens ou serviços ao exercício da atividade econômica e da divisão dos resultados e suas obrigatoriedades. Jamais tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. Conforme o Artigo 966 e parágrafo único do código civil: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou…

..........................43 Portaria de Inquérito Civil Público..................................................................44 Recomendação............................................................................................46 Ofício Requisição.........................................................................................49 Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta..........................................50 Ação Civil Pública...........................................

Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um determinado comportamento alheio, em defesa de seus…

nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 2º, III. CAPÍTULO II DO SERVIDOR PÚBLICO - Redação original SEÇÃO I DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS - Excluído pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 2º, III. - Vide Lei Ordinária nº 10460, de 22-02-1988, D.O de 29-02-1988, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias). Art. 94 - O Estado e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, conselho de…