Atividade Estruturada 10 O Juiz Da In

mantem nítido em parte do seu traçado urbano o desenho setecentista, com ruas paralelas ao rio, entrecortadas por becos e travessas, com um ou outro sobrado ou casa térrea ocupando os lotes de ponta a ponta e sem a presença de uma praça formalmente estruturada. Como veremos, a vila alcançou o início do século XIX com características formais em seu desenho urbano que não eram mais usuais na maioria das vilas brasileiras durante o século XVIII e que nos remete a algumas vilas portuguesas…

plenitude de defesa?" 1) INTRODUÇÃO "art. 461 do CPC: Na ação que tenha por objeto o cumprimento de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou...o resultado prático equivalente ao do adimplemento....§3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é licito ao juiz CONCEDER A TUTELA LIMINARMENTE...." Diante da clareza do dispositivo processual acima transcrito, nada justificaria a…

A Aprendizagem Organizacional em Microempresas: Estudo de um Caso no Setor de Informática em Juiz de Fora Cláudia Alves Fernandes clafer@nextwave.com.br Universidade Estácio de Sá (UNESA), Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial (MADE) – Rio de Janeiro, RJ, Brasil RESUMO Este trabalho procura identificar como ocorre a aprendizagem organizacional (AO) em microempresas. A teoria considera que a AO é um processo socialmente construído, onde o conhecimento é transferido ao

disponível para Adoção ...................................................................................... 9 2.2.2. Adotando......................................................................................................................... 10 3. FERRAMENTAS COMPUTACIONAIS UTILIZADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROTÓTIPO ............................................................................................................... 12 3.1. Seleção da Ferramentas Computacionais…

que uma sociedade empresária (simples, limitada, sociedade por ações etc.) que detém participação em uma ou várias sociedades com a finalidade de as controlar. O atual Código Civil estabelece em seu artigo 1.098 o conceito de sociedade controlada, in verbis: “Art. 1.098 – É controlada: I – a sociedade de cujo capital social outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II – a…

work in family conflict mediation: Reflections based on the experience of the family mediation service in Santa Catarina Abstract: Family mediation is an alternative to state justice for the dissolution of the matrimonial link and the consequential conflicts of the break up. The purpose of this article is to reflect about psychologist work at the Family Mediation Service (FMS), a pioneer program in Florianópolis, Brazil. This service reflects the necessity to promote social…

PODER JUDICIÁRIO 05 2.1.1 Funções do Poder Judiciário 05 2.1.2 Órgãos do Poder Judiciário 06 2.1.3 Características do Poder Judiciário 06 2.1.4 Garantias do Poder Judiciário 08 3 OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10 3.1 FORÇA POLICIAL 10 3.2 PREVISÃO LEGAL 10 3.2.1 Responsabilidade de atuação em nível de União 12 3.2.2 Responsabilidade de atuação em nível de Estado e Distrito Federal 12 3.2.3 Legalidade das ações policiais 12 3.3 OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA…

trabalhador com uma proteção jurídica a ele favorável. O Direito do Trabalho responde fundamentalmente ao propósito de nivelar desigualdades. Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de corrigir desigualdades é o de criar outras desigualdades’”. 1 Juiz do Trabalho na 2ª Região. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário. 2 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. “Curso de Direito Administrativo”, 8ª Edição, São Paulo, Malheiros, 1997, pág. 573. 3…

ramos do Direito e ordenamento jurídico. ABSTRACT Present the importance of the principle of legality in Brazilian law, a principle basilar aimed at preventing abuse and violation of the guarantees of fundamental rights of individuals, despite their limitations.To question his links with the branches of the right and contextualize the applicability of the principle of legality in legal relations with the other principles that derive it through a theoretical discussion. Key -…

sendo em primeiro grau, pelos Juízes de direito togados e pelos Conselhos de Justiça, com sede nas auditorias militares). Com caráter residual, ou seja, o que não for da competência da justiça especializada, será da justiça comum ou ordinária, assim estruturada: a) Justiça Federal (composta pelos Tribunais Regionais Federais – TRF’s e Juízes Federais); b) Justiça do Distrito Federal e Territórios (Tribunais e Juízes do Distrito Federal e Territórios); c) Justiça Estadual comum (composta…