direito

em cuja base estão os órgãos mais numerosos, compostos por juízes mais novos e que realizam o primeiro exame de praticamente todas as causas. (...)” (LG, 110/111) FONTES NORMATIVAS DIVERSAS “No Brasil, a distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos, assim considerados: a) na CF, especialmente a determinação da competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União; b) na lei federal (CPC, CPP etc.), principalmente as regras sobre o foro competente (comarcas); c) nas Constituições estaduais, a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária, as regras sobre competência de juízo (varas especializadas etc.). Essa é uma indicação meramente aproximativa.” (TGP, 261) RESIDUALIDADE E COMPETÊNCIAS IMPLÍCITAS “É fundamental perceber que não há vácuo de competência: sempre haverá um juízo competente para processar e julgar determinada demanda. A existência de competências implícitas é, portanto, indispensável para garantir a completude do ordenamento jurídico.” (Fredie Didier Jr., Curso, 15ª ed., 2013, p. 145) O PROCESSO LÓGICO DE DETERMINAÇÃO (CONCRETIZAÇÃO) DA COMPETÊNCIA - mais analiticamente “Roteiro proposto por Nelson Nery Jr. e Rosa Nery: a) verificar se a justiça brasileira é competente para julgar a causa (arts. 88/89); b) se for, investigar se é o caso de competência originária de Tribunal ou de órgão jurisdicional atípico (...); c) não sendo o caso, verificar se é…

TGP - Teoria Geral dos Processos Processos cíveis, administrativos, disciplinares desportivos, el eitoral, legislativos, penais, trabalhistas Sumário: 1. Principio logia 2. Os Princípios 3. Princípio s fundamentais 4. Judiciário e demais poderes: Legislativo, Executiv o, Econômico 4.1. Ingresso na magistratura 4.2. Obrigatoriedade de fundamentar ato jurisdicio nal poderes do Estado diferença para os demais 5. Estelionato eleitoral 6. Hipertrofia do Poder Executiv o 7.…

ramo do direito processual, mas nos fornece instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. Podemos ver que ela se tem origem no sistema jurídico romano-germânico que insistentemente busca a efetividade do processo, e portanto, de soluções para os pontos de estrangulamento da máquina do judiciário e para o déficit garantísitico do processo, e, portanto, de soluções para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana de todos os seus…

TGP Prof. Rosangela Aula1 – 25.07.12. Conteúdo: Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de…

COMPETÊNCIAS ( TGP) Conceitos - É a quantidade de jurisdição atribuída cada órgão ou conjunto de órgãos. Da mesma forma, a jurisdição pode ser entendida como a distribuição das atividades jurisdicionais entre órgãos do poder judiciário, de acordo com os critérios fixados em lei. 1. Princípios da competência: Tipicidade: é competência o que esta escrita na lei. Indisponibilidade: a competência não pode dispor de seus limites. 1.2 Fixação da competência: Art. 87 CPC; determina-se a…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

posição, atividade física, jejum, dieta, uso de drogas para fins terapêuticos ou não, a aplicação do torniquete e também de procedimentos como cirurgias, transfusão de sangue e infusão de soluções. Além dessas variáveis têm-se que considerar aspectos como o tubo de coleta, anticoagulantes, conservantes, a existência de hemólise e lipemia. Imediatamente antes da coleta de sangue é necessário que haja a identificação paciente, solicitando a ele a confirmação do nome completo, data de…

Ensaio de Proficiência Bacteriologiaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Bacterioscopia Gram e Cultura (identificação) e mastite bovina. Alimentosaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Pesquisa de Salmonella spp e Listeria monocytogenes, contagem de aeróbios mesófilos viáveis, de coliformes a 35ºC e a 45ºC, de Bacillus cereus, de clostrídio sulfito redutores, de Escherichia coli e de Estafilococos coagulase positiva e de bolores e leveduras.…

tendo um meridiano central que se projeta no mapa em UTM como uma linha reta N-S enquanto que os meridianos extremos da zona (múltiplos de 6o) mostram a curvatura desses meridianos que acabam se encontrando nos polos N e S geográficos. Distorções são diminuídas pelo fato de que o cilindro teórico de projeção, ao invés de ser tangente ao meridiano central, é secante, distribuindo os erros da projeção que são maiores nas áreas de limites de zona. Os mapas com projeção UTM são de…

TGP (Teoria Geral do Processo) - Jurisdição e Competência 01) Conceitue jurisdição e explique o trinômio "poder, função e atividade". Conceito de jurisdição: É o poder função e "atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide." O trinômio poder, função e atividade. Tem como: o poder é a manifestação do poder estatal, conceituando como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. A função…