Atenção Primária A Saúde Na Era Pós Cf 88

Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no atendimento ao interior do País, por meio de Polos da UAB. O PNAP é um programa com características especiais. Em primeiro lugar, tal programa surgiu do esforço e da reflexão de uma rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de…

FRATERNIDADE 2012 Lema: Que a Saúde se Difunda sobre a Terra (cf. Eclo 38,8) Tema: A fraternidade e Saúde Pública Texto-Base CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Coordenação Editorial: Pe. Valdeir dos Santos Goulart Redator Chefe: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Dom Paulo César Costa Revisão Ortográfica: Dom Hugo Cavalcante, OSB Lúcia Soldera Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2012: CRIAÇÃO:…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012 Lema: Que a Saúde se Difunda sobre a Terra (cf. Eclo 38,8) Tema: A fraternidade e Saúde Pública Texto-Base CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Coordenação Editorial: Pe. Valdeir dos Santos Goulart Redator Chefe: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Dom Paulo César Costa Revisão Ortográfica: Dom Hugo Cavalcante, OSB Lúcia Soldera Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2012: CRIAÇÃO:…

diretamente pelo poder público, como pelas concessionárias de serviços públicos, normalmente constituídas de empresas estatais. Daí a atividade financeira do Estado que visa à busca de dinheiro e a sua aplicação para consecução das necessidades públicas primárias, que são aquela de interesse geral, satisfeitas exclusivamente pelo processo do serviço público. Além disso, o Estado, tendo por objetivo a satisfação do interesse social, intervém no domínio econômico, seja como ente regulador…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CURSO INTRODUTÓRIO à secretaria DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS TEMAS DE ESTUDO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CURSO INTRODUTÓRIO à secretaria DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS TEMAS DE ESTUDO Belo Horizonte, 2008 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS Tammy Angelina Mendonça Claret Monteiro Diretora Geral da Escola de Saúde…

do Estado. Leia-se: prestações. Esse direitos são, em sua maioria, coletivos. Constitucionalismo Contemporâneo: inicia-se após o fim da segunda guerra mundial, em 1945. A partir da metade do século passado surge uma corrente filosófica denominada PÓS-POSITIVISMO que busca um equilíbrio entre o jusnaturalismo e o positivismo. Preocupa-se com o aspecto material / conteúdo do direito, e não só com o aspecto formal / científico do direito. Segundo Rodolfo Viana, “A história do…

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: O recomeço da vida pós- desligamento do Abrigo Estadual. Capítulo 1 Introdução Entre as diferentes faces da violência dos dias atuais, uma delas segue vitimando milhares de mulheres. Trata-se da violência doméstica e familiar, uma forma de violência silenciosa, por vezes negada, universal, embora freqüente dentro dos lares, independente de classe social, raça/etnia e princípios religiosos. O termo violência pode ser definido…

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA DIABETES Direcção-Geral da Saúde www.dgs.pt Ministério da Saúde Programa Operacional da Saúde UE - Fundos Estruturais DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE Programa Nacional De Prevenção e Controlo da Diabetes LISBOA 2008 DOC Diabetes.indd 1 24/09/08 11:44:34 PORTUGAL. Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. Direcção de Serviços de Cuidados de Saúde, Programa Nacional de prevenção e controlo da diabetes. - Lisboa: DGS, 2008

sobre essa possível reforma: o voto facultativo. ETAPA 3 PASSO 1 Para abordarmos sobre mínimo existencial, precisamos primeiro compreender o que são direitos sociais. Eles estão previstos no art. 6° da CF de 1988. Art 6°- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados na forma desta constituição. O tema mínimo…