Atenção Primária A Saúde Na Era Pós Cf 88

Outros princípios do Direito Administrativo decorrem da lei, da elaboração jurisprudencial e doutrinária. Vejamos agora cada um dos princípios do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concursos. Vamos começar pelos princípios expressos na CF/1988, art. 37, caput: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência = LIMPE A ADMINISTRAÇÃO! 3 www.pontodosconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PATRÍCIA CARLA L I M P E…

direitos e obrigações de outras categorias profissionais. Outro tema que merece a atenção desse parlamento é a correção da injustiça praticada contra os aposentados e a necessária votação da extinção do Fator Previdenciário, tendo em vista que prejudica milhares de trabalhadores exatamente no momento em que vão requisitar o que lhes é de direito. É de extrema importância que o governo direcione maior atenção e proteção para aqueles que trabalham para que a riqueza seja produzida e para que o

PAIVA DE JESUS WANDERLY DOS SANTOS PEREIRA AMORIN SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada para obtenção de Especialização em Pós Graduação, como requisito parcial à conclusão do Curso Pós graduação/Aperfeiçoamento em Gestão do Judiciário. FAEL – Faculdade Educacional da Lapa. Orientadora: Profª Sandra Simone da Silva PEIXE-TOCANTINS 2012. TERMO DE APROVAÇÃO CELSO ROGERI…

experiências. • À Daniela Guizzo Silva e Conceição A. S. Araújo pelas longas horas de conversa. • À Yvette Piha Lehman pela generosidade. • Ao Prof. Junô de Azevedo pela cuidadosa leitura dos textos. • Ao Prof. Dr. Leopoldo Fulgencio pela atenção. • À Profª. Glória de F.P. de Assumpção pelas sugestões. • À Lidiane Florêncio de Freitas pela dedicação. • Aos meus amigos toda minha gratidão. • Aos meus pacientes. • Aos meus pais, por terem me mostrado o caminho. RESUMO…

HISTÓRICO ......23 1.1 Conceito e fontes ..............................................................................................23 1.2 Histórico da proteção social........................................................................25 1.3 Saúde ......................................................................................................................30 1.4 Assistência Social…

VARGAS Programa FGV Management Master em Gestão de Sustentabilidade COMO EVITAR O BUROCRATISMO DA SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS? (e atuar nos temas corretos?) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Máster em Gestão de Sustentabilidade, Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management. Autor: David Canassa Orientador: Prof. Dr. Mario Monzoni São Paulo, 13 de Fevereiro de 2013. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Programa FGV Management Master em Gestão de…

quando a Assistência baseava-se na caridade e filantropia, como forma de ajuda aos mais necessitados, onde as iniciativas assistenciais partiam principalmente das instituições religiosas, e de como tem sido o direcionamento da Assistência Social pós Constituição de 1988, quando adquiriu status de direito, O segundo capítulo teve como foco de estudo a Assistência Social como direito do cidadão, garantido pela constituição de 1988 e a implantação e estruturação do PNAS e do SUAS para efetivação

1 INTRODUÇÃO O direito ao meio ambiente laboral está expressamente garantido na Constituição Federal/1988 (CF/88), sendo qualificado como um direito fundamental, considerando a interpretação sistemática dos seus artigos 1º, inciso III, que afirma que a República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento…

econômico de BERCOVICH . Ler, cai na prova. Histórico: referência Fernando facury Próxima aula conceitos econômicos .doc Principio da lucratividade Atividade econômica: 1. Proteção - lucro, é legitimamente constitucional art. 170 caput da CF/88, vai resguardar a livre iniciativa. Tem por fundamento hoje a livre iniciativa, a busca de lucro que é constitucional. 2. Redução de custo de transação, todos que exercem atividade econômica tem custo, o objetivo maior é a redução…

remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública. (ANALISTA/ DIREITO/ CNMP/ 2015/ FCC) 14. Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele pos suía débito com o erário, de acordo com a Lei n. 8.112/90, Luciomar a. Terá seu débito inscrito imediatamente na dívida ativa por expressa previsão legal, em razão da extinção de seu vínculo com Administração pública. b. Terá o prazo…