Ate O Limite Da Honra

CRIMES CONTRA A HONRA protegem bens jurídicos imateriais - honra honra objetiva – refere-se à opinião dos outros em relação à pessoa honra subjetiva – refere-se à opinião que a pessoa tem de si mesma. Dignidade: refere-se à honestidade, lealdade, aspectos morais Decoro: refere-se a atributos não ligados a moral, como inteligência, sagacidade, forma física, etc. Honra comum: todos têm Honra profissional: refere-se a honra do indivíduo enquanto inserido em um grupo…

Monitoramento Público Questões relevantes. Daniel Coelho Consultor Jurídico em Sistemas Eletrônicos de Segurança e Monitoramento Público. daniel_coelho@terra.com.br Administrar a coisa pública, não é uma tarefa fácil. A legislação atual impõe estreitos limites de contenção de gastos e crescimento da máquina pública e, sem dúvida, este é um dos fatores motivacionais para as cidades, sejam elas de maior ou menor densidade demográfica a optarem pela aplicação do conceito de…

que ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucaspessoas tentaram reprimir os abusos de um podersem limites, e fazer cessar os exemplos bem frequentes dessa fria brutalidade que oshomens poderosos encaram como um dos seus direitos. Cesare Beccaria ao introduzir seu livro afirma que vai indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e…

subtraiu algum bem do local. Não obstante, cansado desses abusos, o requerente, certo dia, encontrou o requerido na garagem do edifício e resolveu questioná-lo sobre sua conduta. Contudo, em resposta, o requerido em altos brados ofendeu o requerente até mesmo aduzindo que sua mulher o havia traído. Tal comentário foi presenciado por outros condôminos que estavam presentes na garagem. Desta feita, não restou outra alternativa que não a resolução litigiosa do conflito. II – DO…

Direitos da Personalidade Direito à Integridade Física, Honra e imagem . A evolução da garantia dos direitos individuais remete ao surgimento de uma nova classe – a burguesia - em meio às barbáries cometidas, quanto a violação dos direitos de integridade do ser humano, fruto da centralização dos poderes em figuras despóticas, como reis e senhores feudais. Era necessária tal manutenção e criação de direitos individuais para que houvesse certa previsibilidade e harmonia nas relações…

estas agir sobre os sentimentos, pois atrapalha o procedimento do delito no processo penal, portanto é ,mais que necessario mais que uma testemunha para que seja analisado os depoimentos da mesmas havendo também uma confrontação dos depoimentos, pois ate que prove o contratio presume –se o réu inocente, podemos citar o ”in dúbio pro réu”. Com relação à ociosidade o autor afirma que governo comedido indefere a ociosidade política, classificando, pois, ociosidade política aquela em que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO HELOISA MARIA STIPP CORREIA RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE CURITIBA 2014 HELOISA MARIA STIPP CORREIA RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE Projeto de pesquisa entregue à disciplina de…

relação entre o filme "A Legião Perdida" (The Eagle) e o conteúdo trabalhado na disciplina História do Direito no que se refere ao Direito dos povos primitivos e da Antiguidade. Para tanto analisaremos três pontos da matéria trabalhados em aula: a honra e os costumes como bases do Direito dos povos da antiguidade; o Senado romano como importante instituição política e a influência da expansão militar no Direto da Unidade Política Romana. O filme se passa em 140 d.C., 20 anos após o…

JUDICIAL 24 4.6.4 QUALIFICADA INJÚRIA REAL 24 4.6.5 QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO ORIGEM OU CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 25 4.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 26 5 DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA 27 5.1 FORMAS MAJORADAS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141) 27 5.1.1 CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO: 27 5.1.2 CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES: 28…

vítima com terceiro nos crimes contra os costumes. E) COMUNICAÇÃO EM CASO DE CONCURSO DE AGENTES À exceção da morte do agente, do perdão judicial, da graça e do indulto e da retratação prevista no art. 143 do CP (retratação nos crimes contra a honra), as demais causas, em regra, estendem-se a todos os agentes do crime. A anistia é extensiva a todos os autores, salvo quando expressamente excluir alguns deles. A prescrição estende-se a todos os autores do fato, salvo quando…