Medida de Segurança

superar la exclusión Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana* Tânia Couto Machado Chianca** Clareci Silva Cardoso *** Resumo Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social “louco-criminoso” desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura. Palavras-chave: crime, loucura, manicômio judiciário, processo saúde-doença Abstract It is a narrative literature revision to search historical and theoretical information available about crime and mental insanity relations. Texto recebido em dezembro de 2010 e aprovado para publicação em abril…

INIMPUTABILIDADE - UM CONCEITO PSICOLÓGICO NO ÂMBITO JURÍDICO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO1 Rossane de Oliveira Toledo2 rossanetoledo@gmail.com RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, é próprio desta especialidade sua interface com o Direito. O presente trabalho focaliza o uso do conceito de inimputabilidade no âmbito da Psicologia Jurídica Brasileira. Apresenta e discute a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito…

teoria dos movimentos sociais é aqui considerada como importante chave analítica para se compreender esta ação coletiva, na medida em que possibilita a avaliação deste tipo de ação social a partir de suas múltiplas configurações, atestando o grau de complexidade do mundo contemporâneo. O movimento antimanicomial constitui-se como um conjunto (plural) de atores, cujas lutas e conflitos vêm sendo travadas a partir de diferentes dimensões sócio-político-institucionais. Trata-se de um…

Curso: Psicologia Jurídica e Laudos Periciais - Apostila elaborada pela Prof. Roselane Martins Cardoso, para uso nos cursos presenciais do Ciclo/Ceap. 1. Panorama da psicologia jurídica no Brasil – Conceitos básicos Psicologia Jurídica: especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de Justiça. Psicologia Jurídica – Psicologia Forense - Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão…

sinônimos. Para tanto, utiliza-se de uma abordagem qualitativa centrada numa pesquisa bibliográfica. Dessa forma, abordam-se referentes instrumentos utilizados no psicodiagnóstico para a avaliação, bem como Escala Hare PCL-R, Rorschach e PMK. Conclui-se por meio de estudos e avaliações a estimativa de que as possíveis tentativas de tratamento para a Psicopatia não indicam sucesso satisfatório. Palavras Chaves: Psicopatologia, Psicopatia, Transtorno de Personalidade Anti-Social.…

Psicologia Jurídica: Considerações Introdutórias Marcele Teixeira Homrich Psicóloga, mestre em Educação (Unisinos), doutoranda em Educação na linha de pesquisa Educação e Psicanálise pela UFRGS. É docente do curso de Direito nas disciplinas de Psicologia Geral e Jurídica I e II no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – Iesa. Doglas Cesar Lucas Pós-doutor em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre, Itália. Doutor em Direito pela Unisinos e mestre em Direito pela…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA JURÍDICA: O papel do psicólogo no processo de guarda Belo Horizonte 2014 Trabalho apresentado À disciplina Técnicas de Exame e Avaliação Psicológica (TEAP) oferecida pela Universidade Católica de Minas Gerais Professor (a): Ana Maria Valladão Pires Gama Belo Horizonte 2014 1. INTRODUÇÃO O presente…

que articula, em diferentes momentos e graus, relações de solidariedade, conflito e de denúncias sociais tendo em vista as transformações das relações e concepções pautadas na discriminação e no controle do “louco” e da “loucura” em nosso país. Palavras-chave Movimentos sociais, Loucura, Movimento anti-manicomial ARTIGO ARTICLE O movimento antimanicomial no Brasil Lüchmann, L.H.H. & Rodrigues, J. 400 Introdução Iniciamos este artigo com uma constatação: a quase ausência, no vasto…

1. INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica surgiu como uma demanda das áreas originalmente destinadas às práticas jurídicas, sendo considerada juntamente com a do transito e do esporte, uma área de atuação emergente, tendo em vista seu reconhecimento apenas ter sido regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia em 22/12/200, contudo, a mesma atuava anteriormente auxiliando o direito desde o século XVIII. A necessidade emergente de se ter um olhar diferente para o julgamento…

Centro Universitário- CESMAC Campus III – Padre Teófanes de Barros Curso de Psicologia LEIDIJANE TERTO DOS SANTOS RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO NA ÊNFASE em PSICOLOGIA clinica JURÍDICa maceió nOVEMBRO/2014 LEIDIJANE TERTO DOS SANTOS RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO NA ÊNFASE em PSICOLOGIA clinica jurÍdica maceió NOVEMBRO/2014 …