Aspectos Que Influencia A Governabilidade

as únicas leis justas (corretas). Como da interpretação da Constituição não se extrai as únicas leis corretas, das leis não se extraem as únicas sentenças corretas. Há uma diferença quantitativa nos dois casos que consiste no fato de que, sob o aspecto material, a vinculação do juiz é maior que a vinculação do legislador. Todavia, ambos são criadores do direito e, nessa função, relativamente livres. Por isso, a obtenção da norma individual no processo de aplicação da lei é, na medida em…

responsabilidades entre o Estado e a sociedade civil pelo sucesso das ações públicas. Busca-se superar a ineficiência e ineficácia do Estado em resolver a crescente desigualdade social. Assim, os pressupostos da governança no Brasil surgiu com a crise de governabilidade relacionada às perdas de credibilidade da instância estatal e da diminuição de eficiência e eficácia da ação pública, em grande parte, relacionada à corrupção, às violações dos direitos fundamentais e às…

A declaração desse direitos e liberdades fundamentais se torna referência e marco do constitucionalismo moderno, e todos os Estados atuais contemplam em seu texto constitucional essa declaração de direitos. Do ponto de vista de representação e influência historica na construção dos atuais Estados, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, produto da revolução francesa, ocupa um lugar de destaque, passando a ser considerada pela doutrina como texto paradigmático de…

“Política Pública de Saúde no Brasil: Encruzilhada, Buscas e Escolhas de Rumos” – Rev. Ciência e Saúde Coletiva – Novembro – 2008 – No prelo. Apresentação A experiência acumulada na gestão descentralizada e na central do SUS, assim como em aspectos da gestão participativa, proporcionou nos últimos 20 anos a observação de evidências empíricas dos rumos do seu desenvolvimento e conseqüentes reflexões, que nos compelem para a divulgação e debate, mesmo não estando ainda…

serão tão bons assim para arriscarmos nossa situação atual de conforto? Bem, eu também preciso dizer a você que isso é bem tranquilo e seguro aqui, no computador, você lendo este trabalho na mais absoluta segurança. De verdade, existem sempre aspectos que nos são desconhecidos, pontos que não avaliamos de forma adequada. Isso é inevitável. Com certeza, se esperarmos saber bem de tudo que envolve certa situação, pode saber que o tempo da decisão passará. Tudo tem uma hora…

nesse tipo de construção, o adequado emprego dos conectores (preposições, conjunções e pronomes relativos) é fundamental para obter um texto claro, coerente, coeso e elegante. Sucesso na avaliação!! Governabilidade, globalização e a influencia na educação brasileira É interessante tratarmos da educação brasileira na atual situação em que se encontra o cenário educacional, principalmente no estado do Rio de Janeiro: inúmeras…

Diagnóstico e Planejamento em Saúde Saúde Coletiva Planejamento e programação em saúde: aspectos conceituais e metodológicos. Territorialização e Análise da Situação de Saúde: identificação, descrição, priorização e explicação de problemas de saúde. Formulação de políticas, planos, programas e projetos na área de saúde: enfoques, métodos e técnicas. Programação: enfoques, técnicas e instrumentos: programação pactuada integrada PPI e…

espaço-tempo, gerando uma nova geometria do poder (Conti, 1995, Dicken et. Al. 1997, Massey, 1998) Na realidade, o processo de globalização é heterogêneo na forma e nos efeitos, envolvendo intrincadas e justapostas interações entre uma ampla variedade de aspectos sociais, políticos, econômicos, institucionais, com tendências inter-relacionadas, cujos agentes tanto na cooperação quanto na competição possuem diferentes e cambiantes poderes de ação. Assim, o processo de globalização…

implementar políticas de reforma em nível macro, os governos estaduais e municipais devem implementar reformas não somente do aparelhamento dos estados e municípios, mas da gestão de políticas públicas, algo que influencia decisivamente na vida da população. Visto que a ideologia partidária influencia no planejamento estratégico e nas políticas públicas implementadas nos municípios, estados e União, pode acabar ocorrendo uma descontinuidade dessas políticas públicas, o que tende a…

alguns aspectos acerca da historia do Serviço Social e Politicas Sociais, onde surgiram seus primeiros movimentos no Brasil, sua influencia formas de abordagem do profissional e evolução estrutural e metodológica. A atuação do profissional do Assistente Social de acordo com a ética ao qual são submetidos. Abordara a evolução que houve nas politicas sociais durante as décadas do século XX, seu ponto culminante a criação e regulamentação da profissão, a intervenção do estado e suas…