Aspectos Processuais Relevantes Da Lei Do Inquilinato

interpretar, aplicar e integrar o Direito. II) Definições Fundamentais: Hermenêutica. Interpretação. Hermenêutica Jurídica. Interpretação Jurídica 1) Hermenêutica e Interpretação (Definições e Distinções)  O sentido mais adequado é tecnicamente relevante da palavra “hermenêutica”, nos dias correntes, é “Ciência da Interpretação”. Registro, portanto, a existência de confusão semântica acentuada pelo fato da palavra "hermenêutica" ser de origem grega, significando interpretação.…

que podem ser leis ordinárias, leis complementares, decretos e outros tipos de normas. Todo profissional que lida diretamente com negócios e pessoas deve conhecer as normas que regulamentam a vida em sociedade bem como as que direcionam o andamento das atividades empresárias. É por isso que o estudo da disciplina INSTITUIÇÕES DO DIREITO é de fundamental importância para você. O objetivo deste conteúdo não é estimulá­lo a decorar as leis, mas sim…

se exista o instituto com a Lei subsidiaria de maior importância Lei nº 4.591/64, do qual vários artigos dessa são usados ainda nos dias atuais. Esta norma especial confere uma grande margem de variações referente aos direito dos condomínios ao permitir que a convenção de condomínio possa reger a relação jurídica condominial, superando ate as normas e princípios que a lei estabelece. Assim as relações condominiais além de observar os requisitos e tipicidades da lei, é fundamental…

rotina do foro, inúmeras discussões a respeito do nosso objeto de investigação, como, por exemplo, da correção de deferimentos e principalmente de indeferimentos de meios de prova nas demandas judiciais. Há, pois, espaço para melhor sedimentação dos aspectos centrais que circunscrevem o tema “teoria geral da prova”, apontando, de acordo com o exemplo sobredito, para melhores soluções no acolhimento dos lícitos meios probantes. Por certo, forçoso ainda o registro inicial, iremos buscar…

homem e seus negcios jurdicos, tornou-se necessria a elaborao de contratos para validar a vontade das partes e regularizar os negcios comerciais. Porem, com o surgimento da complexidade entre os negcios jurdicos, tambm nasceu a necessidade de se criar leis especiais para proteo daquele que, na relao contratual por adeso, tende a ser o mais fraco, qual seja, o consumidor. Foi pensando nessa diferena entre as partes contratantes, fornecedor e consumidor, que surgiu o Cdigo de Defesa do…

TODA E QUALQUER ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. DESSA FORMA, ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO PESQUISAR SOBRE FONTES DO DIREITO, SEUS PRINCÍPIOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. Palavras-chave: Fontes do Direito. Fontes Diretas. Fontes Indiretas. Origem das Leis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRIA E CONCEITOS 9 3 PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS 14 3.1 FONTES DIRETAS 15 3.2 FONTES INDIRETAS 15 3.3 LEGISLAÇÃO 15 3.4 JURISPRUDÊNCIA 16 3.5 COSTUMES 17 3.5.1 Fonte Direta 17…

da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157…

Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos = = = = …

Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. …

Portanto, a finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 1.1- Definição etimológica da palavra Direito. A palavra direito provém do latim. Origina-se do adjetivo directus (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio