As Taxas Tem Base De Calculo Proprio

PAULO Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Tributação e Custo de Capital Próprio: Adequando a Teoria à Realidade Brasileira Rafael Falcão Noda Orientador: Prof. Dr. Roy Martelanc UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Tributação e Custo de Capital Próprio: Adequando a Teoria à Realidade Brasileira Rafael Falcão Noda Monografia apresentada à Faculdade…

Código Tributário do Município de Uberaba, a alíquota cobrada é de 2%. Desta forma, calcula-se os 2% sobre os 450.000,00 (valor da alienação) que se dá a quantia de R9.000,00. Vale ressaltar o artigo 29, da referida lei, que diz: Art. 29 - A base de cálculo do imposto e o valor dos bens no momento da transmissão ou da cessão dos direitos a eles relativos, segundo estimativa fiscal aceita pelo contribuinte, ou o preço pago, se este for maior. §1º - Não concordando com o valor…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…

ser prestação pecuniária h) pedágio – é tributo. Foi levantada a dúvida em relação a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, porém, argumentou-se que uma vez que o estado é quem institui a lei e a destinação final é para o próprio Estado, então é tributo. Pergunta-se: a) Quantas normas há nessa lei? Foi possível encontrar cerca de 11 normas na Lei apresentada, sendo que a 11ª seria a regra matriz. Porém, houve quem entende-se pela existência de apenas 4…

e 40%. Fontes de capital utilizadas pela empresa Para arrecadar os R$ 50.000.000,00 foram adotadas as seguintes fontes de capital: Recursos Próprios – Gerados pelo próprio negócio. Sua vantagem dá-se no fato que as despesas financeiras são menores e pretende-se atingir dessa forma 40% do montante. Para determinação do custo de capital próprio a taxa de referência é 8% ao ano. Emissão de Debentures – Debentures são títulos representativos da dívida de médio e longo prazo que asseguram a seus

atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos estão presentes também na Constituição Federeal, em seu Artigo 145 que dispõem, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: os impostos, taxas e contribuição de melhoria. No Brasil, esses tributos possuem algumas funções, como a Fiscal, onde tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado (Imposto de Renda). Depois temos, Extrafiscal, quando o…

1. TAXAS e CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. CARACTERÍSTICAS GERAIS COMUNS A AMBAS AS ESPÉCIES DICA 1: Finalidade e características Durante muito tempo o único tributo existente era o imposto. Depois surgiu a taxa e, em momento superveniente, a contribuição de melhoria. Os tributos da chamada “segunda geração das espécies tributárias” surgiram com uma finalidade parecida: corrigir uma imperfeição no uso pelo Estado do dinheiro arrecadado com os impostos. É que esse dinheiro arrecadado…

atribui o valor a uma empresa simplesmente para sabê-lo. O motivo disso é o fato de essa atribuição ser algo muito trabalhoso e dispendioso, já que para valorar é preciso ter uma avaliação detalhada e correta dos ativos da empresa, como as ações e seu próprio patrimônio, os quais são dados objetivos, e de muitos outros dados, os quais variam conforme o modelo escolhido para valorar. Os modelos têm graus muito variados de complexidade e a escolha de qual será usado depende do tomador de…

deu origem ao crédito tributário, necessidade de existência de prévio processo tributário administrativo, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da COSIP. O douto juízo a quo acolheu a alegação do apelado de inconstitucionalidade da base de cálculo da COSIP instituída pelo Município de Belo Horizonte (a) por estar relacionada com o consumo residencial de energia elétrica do contribuinte da COSIP, (b) bem como sua arrecadação não guardar correlação com o custo do serviço…

.................................... 6 2.1.3 - Vida útil do projecto............................................................................ 8 2.1.4 - Preços constantes vs. preços correntes ........................................... 9 2.1.5 - Taxa de actualização ....................................................................... 10 3 – ANÁLISE DE RISCO.................................................................................... 11 3.1 - Tipos de risco............................