Justificativas para a guarda compatilhada

PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA. Existem diversos fatores que devem ser observados na justificativa pra efetivação da guarda compartilhada, um deles relaciona-se com a guarda exclusiva, em que o casal decide por fim a união, e para o menor há um desgaste, uma situação de ansiedade, pois não quer afastar-se de seus pais. Embora com desfazimento da união, o rompimento seja efetivamente entre os pais, o conflito atinge inteiramente ao menor, mesmo que o casal não tenha convivido junto anteriormente. Atribuir a guarda apenas a um guardião, onde o mesmo exerce a guarda material e legal dos filhos, no desenvolvimento da sua educação, no convívio e nas decisões de sua vida, não parece ser justa, pois caberá apenas ao não guardião apenas a função de supervisionar e visitar, seu filho. Durante muito tempo o instituto da guarda exclusiva, foi utilizado, entretanto, com as transformações sofridas pela sociedade, onde se busca uma igualdade entre os cônjuges, já não cabe qualquer tipo de distinção entre os pais, claro que existem critérios a serem observados e há casos que a guarda exclusiva ainda deve ser utilizada, visando à proteção do menor, mais são casos isolados, por ter surgido uma situação que possa prejudicar o menor, pois o ponto fundamental nas decisões que envolvam a guarda deverá sempre será o melhor interesse do menor. Existem situações que justificam o uso do modelo de guarda…

Os efeitos da guarda são o de obrigar o guardião à prestação de assistência material, moral, educacional e previdenciária à criança. Ao mesmo tempo em que a guarda não exime o genitor que não a detém, de prestar auxilio material, permite ao seu detentor opor-se aos pais naturais. É necessário definirmos neste ponto a condição de família natural e família substituta, uma vez que a guarda de filhos aborda estas duas condições. A família natural abrange tanto a denominada família legitima,…

geralmente o alienador coloca-se como vítima de um tratamento injusto e cruel por parte do outro genitor, do qual tenta vingar-se fazendo crer aos filhos que aquele não é merecedor de nenhum afeto, podendo persuadir o filho a contar situações fingidas (o filho conta casos que manifestadamente não viveu), como o caso de abuso sexual.Os motivos das partes para tais alegações podem variar desde uma necessidade de proteção à segurança do filho até sentimentos de vingança e…

próprios filhos. Trata-se de usar vários artifícios, todos eles cruéis, com o objetivo de afastar o filho de um de seus genitores. Os atos que promovem a alienação parental são mais comumente praticados pelo guardião da criança ou adolescente, com o intuito de afastá-los do genitor que não detém sua guarda. Para combater esse mal entrou em vigor no último dia 27 de agosto a Lei n° 12.316, que define alienação parental e prevê uma série de punições para aqueles que a praticam, variando as…

................................................23 7. Referência Biográfica..........................................................................24 1.SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL O fenômeno da Síndrome de Alienação Parental (SAP) tem sido comumente visto no contexto de disputas de guarda (Gardner, 1999). O assunto é recente na literatura brasileira e é desconhecido por parte dos profissionais que trabalham com o Direito de…

1 INTRODUÇÂO O trabalho tem como tema a Guarda Compartilhada dos filhos em uma dissolução matrimonial, é um objeto do direito de família onde visa resguardar o direito do menor, haja visto, que em via de regra é o maior prejudicado sob o enfoque dos seguintes princípios: Princípio da afetividade e convivência familiar, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da igualdade entre os filhos, Princípio da solidariedade assistência ao menor, Princípio do melhor interesse da…

COMPORTAMENTAIS NAS CRIANÇAS E NOS ADOLESCENTES 2.3 CASO CONCRETO 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO A Alienação Parental também conhecida pela sigla em inglês PAS,é o termo proposto por Richard Gardner.A Alienação Parental está ligada a situações onde a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor,situações que envolvem ruptura de um relacionamento conjugal e isso gera uma tendência…

psPsicologia juridica Guarda e adoçao A guarda dos filhos As situações que envolvem a guarda de crianças são, com muita frequência, objeto de demandas e disputas judiciais, principalmente nos casos de dissolução da sociedade conjugal, nos quais o litigio entre bens e filhos costuma estar presente. Para ter melhores condições de decidir em beneficio da criança, o juiz pode solicitar um estudo psicológico do caso. …

enfrentadas pelo psicólogo no processo de avaliação psicológica de pais em disputa de guarda no estado de São Paulo 1 Introdução Dentre os vários fatores que nos permeiam a Psicologia jurídica, na atualidade vem originando muitas discussões em torno de questões diversas e segundo França (2004) esta se caracteriza como uma especialidade da ciência psicológica, que esta nos mais variados segmentos do entendimento legal, sejam, criminal, penal, trabalhista... É evidente na relação…

psicológicos oriundos de outras áreas, de atuação da psicologia (como a psicologia social e clínica) para aplicá-las no campo jurídico. 8 Entretanto, há algum consenso e orientações para os profissionais que atuam nesta área. O saber psicológico no campo jurídico tornou-se indispensável nos dias atuais. Atuando em quase todas as esferas do poder judiciário, o psicólogo judicial tem papel na visão multidisciplinar que alguns processos judiciais envolvem. Este trabalho tem o objetivo…