As Responsabilidades Da Policia Ambiental

_______________________________________ Período: _____ Turma: ________ Nome: __________________________________________ N.º _____ Data: ___/___/___ A Chevron Corporation, uma das grandes multinacionais do petróleo, protagonizou no dia 8 de novembro de 2011, um desastre ambiental na Bacia de Campos. Nesse dia, devido a uma subestimação da pressão do reservatório que estava sendo perfurado pela transocean (empresa contratada para realizar a perfuração), ocorreu vazamento de petróleo…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ Curso de direito Direito Ambiental Profa. Gisela Morais Adriana Siqueira Flores RA 465989860-7 Evander Souza RA Maria Emília Guimarães RA 42000524-58

inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas burocráticos para a consecução de uma prestação processual criminal hábil. O ABORTO NO BRASIL - Saiba mais sobre quando uma mulher pode abortar…

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADODE SEGURANÇA PUBLICA POLICIA MILITAR DO PARA COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL V 22º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR ____________________________________________________________ ________________________________________________ ESTUDO DE SITUAÇÃO Nº 001/2009 – P/3/22º BPM MEDIDAS A SEREM ADOTADAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PADRE JOSIMO TAVARES CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2009…

artigo 14, §1°, a responsabilidade objetiva daquele que degrada o meio ambiente, independentemente da existência de culpa. Não obstante a severidade do texto normativo, a Lei n° 6.938/81, embora anterior à Carta Magna, foi plenamente recepcionada pela nova ordem constitucional. Tal entendimento é válido não apenas à pessoa jurídica, bem como, também, a pessoa jurídica, que poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. É importante destacar que a responsabilidade…

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida regra no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas à empresa poluidora, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam crimes ambientais, como também as principais poluidoras, que são as empresas. O…

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…

3 Programa de Resgate de Fauna Terrestre e Ictiofauna ......................................... 3 Programa de Comunicação Social .......................................................................... 3 Equipe da Polícia Ambiental .................................................................................... 4 Equipe do Corpo de Bombeiros .............................................................................. 4 Equipe de…

Aplicabilidade da legislação ambiental. • A responsabilidade do poluidor na esfera administrativa. • Os fundamentos da responsabilidade ambiental para a preservação do meio ambiente. 1 10/03/2014 Tutela Administrativa Meio Ambiente Art. 225 (CF, 1988). Lei n. 9.605/98. Decreto n. 6. 514/ 2008. A tutela administrativa do meio ambiente depende essencialmente do poder de polícia. • Poder de Policia. • • • • 4 Infração ambiental e ou sanitária As infração…