As Responsabilidades Da Policia Ambiental

C-160 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – DPC EDITAL Nº 01/2012 – SEAD/PCPA, 18 DE JUNHO DE 2012. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA, em conjunto com a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ – PCPA, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial de Delegado de Polícia Civil – DPC, observadas as disposições constitucionais referentes ao…

DIREITO AMBIENTAL 06/08/14 (quarta-feira) 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental: - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do Direito…

RESUMO A Polícia Militar é responsável pela competência de políca ostensiva. Sua origem é advinda da Idade Média, sendo criada no Brasil através da Família Real, em decorrência das inovações nos Países. Antes mesmo do Constituinte de 1988 implantar um capítulo sobre os orgãos de Segurança Pública e suas competências, em São Paulo, no ano de 1831, já estava criada a Polícia Militar do Estado de São paulo (PMESP), possuidora de marcos históricos, sendo atualmente a maior Polícia do Brasil…

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO 2006 Portaria Conjunta SARE/SDS nº 44 de 14 de 08 de 2006. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a Resolução nº 003, de 07/08/2006, do Conselho Superior de Política de Pessoal, RESOLVEM: I. Abrir concurso público para o preenchimento de 1.355 (uma mil trezentas e cinqüenta e cinco) vagas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco,…

infratores, e logo, tem, ou deveria ter, uma responsabilidade muito grande nas questões referente a zelação e punição aos que a infringem. Porém não é tão simples assim, inúmeras ocasiões dificultam essa punição e estas estarão sendo apresentadas neste trabalho. Primeiramente destacamos um traço para diferenciar o perfil do criminoso ambiental do criminoso “comum” e suas formas de punições. Para que possamos entender o significado de “crime ambiental” é de supra importância que…

Ação Direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ambiental Tal medida tem sido muito utilizada em matéria ambiental, pois inúmeras ações tem sido impetradas pelo procurador Geral da Justiça visando a declaração da inconstitucionalidade de Atos normativos advindo especialmente das Câmeras Municipais do interior do Estado de São Paulo. Decisão do STF 06-03-2015 de um Recurso Extraordinário onde o relator Ministro Luiz FUX vota a insconstitucionalidade da Lei 1952-95 do município de

BIZU P/ PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL LEGISLAÇÃO ESPECIAL – PROFESSOR PEDRO IVO 1 - TRAFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI Nº 11.343/06) Se seguirmos a lógica das provas do CESPE, é praticamente certo que teremos ao menos uma questão sobre este tema. Esse assunto, pela importância, vem sendo abordado com certa profundidade, mas a banca, quase sempre, retira as questões dos mesmos artigos. O MAIS EXIGIDO em prova, sem dúvida, é o artigo 28 que dispõe: Art.…

A GERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS NO VAZAMENTO DE ÓLEO NO CAMPO DO FRADE, NA BACIA DE CAMPOS – RJ. A bacia de Campos responde por 84% da produção de petróleo do Brasil, com atuação de dezenas de empresas. Já produzem na bacia, além da Petrobras e a Chevron, a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil e a OGX, de Eike Batista. O Campo do Frade é o 12º maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil. Fica na Bacia de Campos, nordeste do Rio de Janeiro, a 370 km da costa e a…

PLANEJAR ESTRATÉGIAS PARA A SECRETARIA de POLÍCIA do SENADO FEDERAL [pic] Antes de uma abordagem direta ao tema, faz-se necessário conceituar GESTÃO ESTRATÉGICA e outros temas correlatos. Gestão Estratégica é definir de maneira clara, participativa e com base em um diagnóstico atual e futuro dos ambientes interno e externo, a direção que se quer dar à organização, formulando missão, visão e valores, e ainda programar e controlar os objetivos, as estratégias e os…

medidas que desembocam na segurança pública. A questão é que mesmo aqueles setores que não estão afetos às polícias acabam sendo tratados por elas. Os problemas sociais ditados pela miséria em geral, pelo desemprego, pelos salários insuficientes para a manutenção de uma família, pela falta ou insuficiência de educação e outros fatores que implicam na criminalidade não são uma responsabilidade da polícia, mas da sociedade como um todo que precisa envolver-se nestes problemas pesquisando e…