As Relações Matrimoniais Entre Homens E Mulheres

Portalis define o casamento como “a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútuos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino”. Críticas foram feitas a essa conceituação feita pelo autor, pois apresenta a vida como um fardo, uma desgraça pela qual o homem deve passar. [1] Já Washington de Barros Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de…

..........................................................................23 6.4. ESTABILIDADE...............................................................................................................25 6.5. INEXISTÊNCIADE IMPEDIMENTOS MATRIMONIAL ENTRE OS COMPANHEIROS................................................................................................................. ..26 6.6. PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL. CONTRATO.............................................................28

do cônjuge infiel. Para tanto a doutrina e a jurisprudência tem apontado que alguns pressupostos se façam presentes: o fato, o nexo causal, a culpa e a vítima. A sociedade brasileira é monogâmica. E o instituo do casamento civil, dito entre o homem e a mulher ainda é muito preservado na nossa cultura. O cônjuge sentindo-se ofendido com a infidelidade do outro e tendo o interesse de agir dentro de um lapso temporal, somente este poderá ingressar com ação própria (pois é de caráter…

Introdução A sociedade contemporânea apresenta novos arranjos familiares, e hoje não se fala em um modelo ideal de família, mas em arranjos diferenciados que surgem ao longo do tempo. As separações ou divórcios, os métodos contraceptivos e a mulher no mercado de trabalho são alguns fatores que geram estas transformações na família. O presente trabalho visa analisar os novos arranjos familiares e suas perspectivas diante de direitos e mudanças sociais desde a evolução e surgimento da família

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…

Mulheres Certamente, em razão das diferenças biológicas havidas entre homens e mulheres, esta foi a primeira diversidade percebida entre os seres humanos. Vale mencionar que, ao longo dos séculos as mulheres têm sido privadas do exercício dos direitos humanos, sendo submetidas à violência, sob as mais diversas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Sensível a essa situação, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período havido entre 1976 e 1985, como a “Década da Mulher”,

O Débito Conjugal trata-se, nas palavras do civilista Antônio Chaves, do "direito-dever do marido e de sua mulher de realizarem entre si o ato sexual" [1]. A base para tal obrigatoriedade, sendo esta uma prerrogativa pública e, portanto, irrenunciável por convenção inter-conjugal, encontra-se num dos chamados Deveres Matrimoniais Recíprocos, dispostos no artigo 231 do nosso antigo estatuto civil, recepcionado pelo art. 1566 do CC em vigor. Traz o seu inciso segundo a "vida em comum, no domicílio

de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC 1916 é um conceito mais amplo : “ é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam ( efeitos patrimoniais e pessoais), as relações pessoais e econômicas da…

a violência de gênero e os crimes passionais que tiveram destaque nos jornais maranhenses da década de 1950, em especial Pacotilha/ O Globo. A partir da análise desses dramas, pretende-se entender alguns aspectos da história de homens e mulheres envolvidos em relações afetivas e sexuais, as motivações que os levaram à prática de atos violentos contra o parceiro e como o amor e os papéis de gênero contribuíram para a ocorrência destes. Palavras-chave: Violência. Crime. Paixão.…

efeitos sucessórios. 2) Conceito. União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito de União Estável é descrito no art. 1.723, caput, do Código Civil. “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e…