As Relações Matrimoniais Entre Homens E Mulheres

A importância da interpretação de Malinowski está no fato de que, ainda que priorize a criminalidade, as formas de castigo e a recomposição da ordem, acaba tratando, igualmente, dos conflitos entre sistemas jurídicos (penal e civil), do direito matrimonial, da vida econômica, dos costumes religiosos, do desenvolvimento do comunismo primitivo e do princípio da reciprocidade corno base de toda a estrutura social. É necessário reconhecer o significado de algumas de suas premissas enquanto…

2. A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA PARA O DIREITO E O INSTITUTO DA ADOÇÃO O Direito de Família são normas que regulamentam a celebração do casamento, sua validade, os efeitos que dela resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução, as relações entre pais e filhos, o vínculo parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da sua ausência, neste sentido o direito de família vem para regulamentar tudo que for ligado ao casamento e a família.…

primeiro plano, nas discussões, a questão relativa ao caráter e às conseqüências da escravidão. No Brasil, Florestan Fernandes e Roger Bastide expressaram o consenso sobre o assunto de forma mais clara. Por razões demográficas (o excesso de homens sobre mulheres no tráfico africano) e como resultado de uma política senhorial de (nas palavras de Fernandes) “tolher e solapar” todas as formas de solidariedade entre os cativos, a “família” escrava – não apenas a “linhagem”, mas também a…

(estatal) e a própria vida social. Vida social para Aristóteles, envolve essencialmente um sentimento de pertença em comum. Diferentemente dos moderno, que fazem do indivíduo atomizado o eixo da sociedade, ele faz a sociedade o eixo do indivíduo . Homem, para Aristóteles, não é um ser voltado ao seu interesse individual . É um animal político, zoon politikon. Somente se é um deus- ou seja, que se baste a si mesmo-, ou um bruto, é que não se volte ao bem de ser em sociedade.…

Sociedade de Fato e União Estável De acordo com o código civil, art. 1723: É reconhecida como entidade familiar, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1º - A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente

personalidade dos filhos”. De outra forma, aduz, “não se consegue explicar a proteção constitucional às entidades familiares não fundadas no casamento (art. 226, § 3º) e às famílias monoparentais (art. 226, § 4º); a igualdade de direitos entre homem e mulher na sociedade conjugal (art. 226, § 5º); a garantia da possibilidade de dissolução da sociedade conjugal independentemente de culpa (art. 226, § 6º); o planejamento familiar voltado para os princípios da dignidade da pessoa humana e…

mesmo que “Lei” ou “Direito Islâmico”; b) As duas principais fontes do direito Islâmico são respectivamente, o Alcorão e a Sunna; c) O Alcorão autoriza que o homem venha a ter, até quatro esposas, do passo que determina que o mesmo as trate com absoluto respeito e consideração; d) O Direito Islâmico admite o divórcio. Todavia uma mulher, não poderá ser repudiada durante a gestação; e) A guerra é severamente combatida pela Sharia; f) Práticas fraudulentas nos atos de comércio…

família, da propriedade privada e do Estado é uma obra prima em matéria de Teoria da História, especialmente em relação à história antiga e das sociedades primitivas. A concepção materialista, a produção e reprodução da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história. O princípio materialista é o que fundamenta a compreensão de que as fases de desenvolvimento humano acompanham os progressos obtidos na produção dos meios de existência, ou seja, as épocas de…

DIREITO DE FAMÍLIA II “ FILIAÇÃO” Da Filiação FILIAÇÃO Conceito É o vínculo existente entre pais e filhos, sendo a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau. Classificação A filiação pode ser: Matrimonial Existe a presunção de legitimidade do filho havido e concebido durante o casamento dos pais, havendo inclusive a presunção de legitimidade aos filhos nascidos no mínimo 180 dias após a celebração do casamento dos pais, ou em até 300…

Casamento Homoafetivo Argumentos Contra. Afasta a ideia de finalidade da procriação Contraria os princípios da família natural Infidelidade nas relações Crianças criadas por homossexuais são mais propensas a distúrbios sexuais Crianças criadas por homossexuais depois de adultas procuram seus pais biológicos Eliane Vaz Barbosa Casamento Homoafetivo Argumento a Favor. Princípio de igualdade e liberdade de expressão Respeito ao direito civil de cada um O que…