As Relações Entre A Economia E O Direito Análise Do Direito Económico

Conceito de Economia Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição, e consumo de bens e serviços. O termo economia vem do grego para oikos (casa) e nomos (costume ou lei), daí “regras da casa (lar).” Ela estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Assim sendo, esta ciência…

2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e…

Método Econômico à Democracia e ao Direito: “Nem Tanto ao Céu, Nem Tanto ao Inferno”1 Application of the Economic Method to Democracy and Law: “Neither Heaven nor Hell” Ilton Norberto Robl Filho I – Introdução, II – Teoria Econômica da Democracia, III – Análise Econômica do Direito, IV – Críticas ao Método Econômico Marginalista e à Análise Econômica do Direito, V – Ponderações e Conclusões sobre o Método Econômico Marginalista, a Análise Econômica do Direito…

ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA SÉRIE CÓDIGO SEMESTRE ANO Economia Política 1ª CAT-06 1º 2015 DOCENTE RESPONSÁVEL (NOTURNO – Turma A): Profª. Drª. FABIANA FLORIAN CARGA HORÁRIA TOTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA TEÓRICA PRÁTICA TEO/PRA 40 2 40 PLANO DE ENSINO OBJETIVOS: Introduzir o aluno do Curso de Direito no estudo da Ciência Econômica, apresentando conceitos econômicos básicos, sob a perspectiva de quem…

CAPÍTULO 3. ECONOMIA E DIREITO 3.1. Introdução Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 3.2. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência • foco econômico: comportamento dos produtores e consumidores. • foco jurídico: agentes das relações de consumo. •…

JUDICIÁRIO & ECONOMIA EQUALIZAÇÃO DESEJADA E NECESSÁRIA Ana Maria Jara Botton Faria 1 RESUMO: Um poder judiciário atuante e eficaz exerce uma influência direta na economia nacional, permitindo tanto o crescimento econômico como o desenvolvimento social, resultando na obtenção do objetivo maior do Estado, o atendimento da dignidade humana. ABSTRACT: A active and effective judiciary exercises a direct influence on the national economy, allowing both economic growth and social development,

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Economia Política (DEF 0111) Bárbara Veltri Filgueiras Teixeira Nº USP 7962351 Aspectos centrais do subdesenvolvimento Prof. Dr. Alessandro Octaviani Largo São Franciso São Paulo - 2012 Introdução e Objetivos Pedagógicos Este trabalho tem como objetivo relacionar um tema do primeiro módulo estudado com um do segundo módulo. O primeiro módulo de nosso estudo tem por objeto esclarecer a questão “Por que

Introdução O desenvolvimento voltou a ser tema das discussões em economia. Nos novos debates, às engrenagens do desenvolvimento econômico já destacadas na literatura se adiciona mais explicitamente a categoria das instituições. Não que a houvéssemos esquecido, mas voltamos nossos olhares para apenas uma de suas manifestações - o mercado. E, com o olhar tão concentrado em uma só instituição, já estávamos ficando míopes. A chamada "Nova Economia Institucional" conseguiu reacender o…

como modo-de-produção dominante. Como sistema social não é apenas um fato econômico, mas também um fato jurídico e político. Exige uma ordem jurídica e um determinado estado, assim como sua constituição. O primeiro capitalismo tinha uma ordem jurídica restrita a propriedade e ao contrato. O capitalismo contemporâneo, por seu turno, é caracterizado por uma ordem jurídica complexa, compreendendo o direito econômico, da empresa, do trabalho, rural, etc. Do mesmo modo, a…

Objetivo - a defesa dos interesses individuais e coletivos Conforme lição de Washington Peluso Albino de Souza (apud PETTER, 2011, p. 25), o Direito Econômico é “o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica”. Leciona Alexandre de Moraes o seguinte: “A ordem econômica constitucional (CF, arts. 170 a 181), fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa