As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas

citando a Encíclica Master & Magistra, de 1961, do Papa João XXIII) 1 - Plano de Trabalho A partir da promulgação da Constituição Federal de 88 e do Estatuto da Cidade, em 2.001, que regulamenta os dispositivos constitucionais insertos no Capítulo da Política Urbana, surge no Brasil um direito urbanístico e um direito à cidade. Em razão disso, vige hoje um novo conceito de cidade no qual se acha inserida a idéia de sua sustentabilidade, entendida como o direito às terras urbanas, à…

somente o último seria apto a contribuir para o alcance do verdadeiro sentido. A cidade seria, de fato, o núcleo urbano onde se encontra a sede do governo municipal e onde é observado o desenvolvimento de varios sistemas, tais como os de natureza política, administrativa, social e econômica. Nessa linha, não há dúvidas sobre a diferença entre o espaço urbano, onde se desenvolvem essas atividades, e o espaço rural, integrante da mesma unidade territorial, Município. Os distritos, a seu…

qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o urbanismo como técnica e ciência. Direito Urbanístico: Podemos definir o direito urbanístico como ramo do Direito Público destinado ao estudo e formulação dos…

Por meio do levantamento web e bibliográfico de informações sobre sua situação geográfica, evolução histórica e desenvolvimento socioeconômico, buscou-se caracterizar o contexto de sua industrialização e consequentes motivações que levaram à sua reforma urbana, apontando as diretrizes utilizadas na planificação e descrevendo suas características e principais elementos, de modo a definir quais foram suas contribuições para o planejamento contemporâneo. Partindo dos estudos de Cerdà sobre a cidade

preocupações em relação à qualidade de vida nos centros urbanos têm se intensificado, haja vista o aumento desordenado populacional, gerando uma série de conseqüências negativas à vida urbana. Para converter esse episódio atual, o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001, dá aos municípios instrumentos necessários para um planejamento eficaz, entre eles, o Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto Ambiental juntamente com o Estudo de Impacto…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…

dessa forma também os usos e a população moradora. A reforma necessária na infra-estrutura existente para adaptá-la a novas necessidades procura não descaracterizar o ambiente construído herdado. Nos edifícios busca-se fazer “intervenções mínimas” indispensáveis para garantir conforto ambiental, acessibilidade e segurança estrutural. Em ambos os casos é dada importância à preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico de primeira grandeza mas apenas no caso da reabilitação…

população de baixa renda, a racionalização da construção é de fundamental importância para garantir o acesso dessa população a uma habitação segura, salubre e de baixo custo. O que se vê, porém, é uma realidade muito distante disso, longe de qualquer lei, organização ou critérios de qualidade. Na chamada construção informal (autoconstrução/ autogestão), as dificuldades e falhas são ainda mais acentuadas e os resultados insatisfatórios se multiplicam sem nenhum tipo de controle.…

................................................................................................14 Analogias Urbanisticas – Colégio Dom Pedro II ....................................................................................15 Analogias Urbanisticas – Biblioteca Pública..... .....................................................................................16 Analogias Urbanistica – Instituto de Educação do Amazonas...............................................................17…

Direito Administrativo pela FMU. Professora de Direito Administrativo na FMU. Autora dos livros Elementos de Direito Ambiental, Rio de Janeiro: Temas e Idéias, 2.003; Desestatização e terceirização, São Paulo: NDJ – Nova Dimensão Jurídica, 2.006; A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo, Minas Gerais: Editora Fórum, 2.008, e 2ª edição em 2.012, e A improbidade administrativa no Direito Brasileiro, Minas Gerais: Editora Fórum, 2.011, e, ainda, autora de diversos…