Assistência técnica para melhoria habitacional
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como citar
GARRIDO SILVESTRE, Michelli; DE AZEVEDO CARDOSO, Luiz Reynaldo. Assistência técnica para melhoria habitacional. Arquitextos, São Paulo, ano 14, n. 157.00, Vitruvius, jun. 2013
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Introdução
Pesquisas indicam que a autogestão está presente em 77% das residências brasileiras, resultando em uma baixíssima qualidade das construções. Os problemas encontrados nessas moradias são diversos e abrangem desde problemas estruturais da edificação até problemas funcionais e de salubridade dos ambientes, causando grande insegurança, desconforto e problemas de saúde aos moradores.
A assistência técnica para melhoria habitacional tem surgido como uma forte proposta para ajudar a reduzir ou minimizar os impactos da autoconstrução ou autogestão. A proposta consiste na disponibilização de assistência técnica de profissionais habilitados para apoio especializado à autoconstrução ou autogestão, atividade que gera certa polêmica entre os profissionais da construção civil, divididos entre aqueles que apóiam a atividade e aqueles que a consideram um estímulo à informalidade. No Brasil, algumas experiências com assistência técnica já foram desenvolvidas em diferentes pontos do país, de caráter público, privado ou social, destinadas tanto a moradores de conjuntos habitacionais quanto a moradores de outros tipos de assentamentos, como favelas reurbanizadas e bairros pobres populares. Entretanto, ainda não se chegou a um modelo multiplicável desse serviço em função das diversas dificuldades operacionais destes programas, parte delas inerente às próprias características de produção da construção civil.
Na tentativa de viabilizar a assistência técnica para a habitação popular, diversos instrumentos legais vêm sendo criados nos últimos anos, mas nenhum deles conseguiu efetivamente garantir o bom funcionamento e a continuidade dos programas já