As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

(Partido da Renovação Nacional), criado pelo oportunismo das circunstâncias, a nova liderança [Collor] alimentava-se de um discurso moralizante onde as fronteiras entre o público e o privado eram imprecisas: remanescente da oligarquia, sua imagem firmava- se como caçador de marajás , visando sobretudo o alto escalão dos empregos públicos” (FONTES, Virginia. & MENDONÇA, Sonia. História do Brasil Recente (1964-1992). São Paulo: Ática, 1996, p.91). O trecho acima remete ao primeiro…

A terminologia Direito Constitucional formalizou-se no fim do século XVIII, precisamente em 26 de setembro de 1791, quando a Assembleia Constituinte francesa determinou às faculdades de Direito que ministrassem aulas sobre a Constituição da França O objetivo era consagrar uma nomenclatura uniforme, capaz de proporcionar um tratamento científico e didático ao incipiente Direito político da época. Hoje em dia a expressão está consolidada em todo o mundo. A locução Direito do Estado…

um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo…

o Direito Processual Penal dentro do Direito Penal, já que na tradição brasileira ambos são ramos autônomos do Direito Público. Ao longo de mais de cinqüenta anos, a Classificação Decimal de Direito proposta pela Dra. Doris teve larga aceitação, a ponto de passar a ser conhecida apenas como "Classificação da Doris". Quando era Consultor Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social, no ano de 1995, reorganizei a biblioteca da sua Consultoria Jurídica, porquanto a do…

Wanderléia das Graças Silva. - 2004. 59 f. : il. Orientador: Jorge Cláudio Cavalcante de Oliveira Lima. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Gestão Estratégica. Inclui bibliografia. 1. Reforma monetária - Brasil - Teses. 2. Estabilização econômica - Brasil - Teses. 3. Inflação - Brasil - Teses. 4. Desenvolvimento econômico - Brasil - Teses. I. Silva, Wanderléia das Graças. II. Universidade Federal Rural do Rio de…

obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Orientador: Prof°. M.Sc. Marcelo Bruno Filipim Coorientadora: Profª. Célia Terezinha Mantoani Videira-SC 2011 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, a Coordenação do Curso de PósGraduação em Direito…

órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo; é o conj. das funções necessárias aos serviços públicos em geral;…

uso de imagem. Sumário Apresentação.............................................................................................................9 Unidade 1 – Gênese e evolução do Direito Administrativo Direito Administrativo como ramo do Direito Público............................................... 15 História e Princípios do Direito Administrativo......................................................... 17 O Direito Administrativo no Brasil…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado

11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V Princípios Administrativos, 18 1 Princípios Expressos, 19…