As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

Constituição da República (com as modificações verificadas até a Emenda Constitucional 9/95, já incluídas no texto) Organizado pelo Prof. FRANCISCO NOBRE (UERJ/BENNETT/CEPAD) V.mensagem do autor no fim do arquivo (Ctrl+End) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

no Brasil até os dias atuais, sob a gestão do governo Dilma; descreve-se também a disputa – e caracterização – entre dois projetos: a Reforma Sanitária e o Projeto Privatista; discute-se sobre a constituição do SUS, seus princípios e diretrizes e a dificuldade na sua efetivação real; levanta-se o histórico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e, por fim, debate-se sobre a atuação do assistente social na política de saúde e estratégias de enfrentamento diante da realidade posta.

orçamento público para atender as demandas a qual o usuário/população esteja inserido. 1 GESTÃO E PLANEJAMENTO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO COMO COMPONENTE DA GESTÃO A formulação de políticas públicas está estritamente ligada a um cuidadoso planejamento institucional, que indicará desde as concepções globais até as ações de execução das mesmas. Por mais que esta noção de planejamento nos pareça algo que faça parte desta democratização do espaço público,…

dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é…

proteção. Primeiro porque a agressão à forma republicana pode levar à intervenção federal, nos termos do art. 34, VII, por ser ela princípio constitucional sensível. Segundo porque a doutrina a entende como limitação material implícita ao poder de reforma da Constituição. Federativa: a federação é uma forma de organização do Estado que se opõe ao Estado unitário. Enquanto neste todo o poder é centralizado, havendo apenas subdivisões internas puramente administrativas, sem poder de…

e aprendizes) e pelo controle da técnica de produção das mercadorias pelo produtor. | |Entende-se por Corporação de Ofício as guildas de operários qualificados numa determinada função, que se uniam em corporações, a fim de| |se defenderem e de negociarem de forma mais eficiente. Cada corporação agrupava um determinado ramo de trabalho, por isso era chamada | |de corporaçoes de oficio.

SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico…

sua incorporação nas grades curriculares, apesar dos produtos financeiros destinados às pessoas físicas estarem em franca expansão – como o crédito, o seguro e a previdência aberta, conforme a demonstra a Tabela 01 – e haver expectativa de as agências internacionais de classificação de risco atribuírem investment grade aos títulos públicos brasileiros, provocando a redução das taxas de juros e exigindo dos indivíduos maior propensão a assumir riscos em seus investimentos. Tabela 01.…

Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Dos Servidores Públicos Civis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Dos Servidores Públicos Militares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Das…

Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Dos Servidores Públicos Civis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Dos Servidores Públicos Militares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Das…