As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica De M

em particular, a preservação, nesses processos, de valores ligados à eqüidade ou à justiça. Um dos maiores atrativos do livro de David Estlund Democratic Authority: A Philosophical ethic@ Florianópolis v. 9, n. 1 p. 131 - 148 Jun 2010 DIANA, G. M. et al. A sabedoria da democracia. 132 Framework é, justamente, o de tentar articular uma defesa do valor da democracia sem desconsiderar a questão da qualidade das decisões tomadas democraticamente e, por extensão, as questões…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA CURSO DE DIREITO Trabalho Monográfico de Bacharelado Arbitragem Aspectos Jurídicos Relevantes Autor: Manoel Carlos Lopes Cerqueira Matrícula: 94.299.616-6 Monografia Orientadora: Laura Fiore Ferreira Novembro de 1999 Título: Arbitragem Subtítulo: Aspectos Jurídicos Relevantes Monografia submetida à banca examinadora composta por docentes do Instituto Universitário Cândido Mendes – Ipanema.

Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 |9| A CONTRIBUIÇÃO DA ANTROPOLOGIA PARA O CONHECIMENTO JURÍDICO (PEQUENO GUIA RUMO A NOVOS ITINERÁRIOS). The Contribution of Anthropology to the Legal Knowledge (a litlle guide towards new itineraries) 1 Elisabetta Grande2 RESUMO O presente artigo tem uma dupla finalidade. Em primeiro lugar, visa traçar as grandes linhas do pensamento jus-antropológico desenvolvido após o chamado realismo…

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais Texto confeccionado por (1) Atahualpa Fernandez Atuações e qualificações (1) Pós-doutor em Teoría Social, Ética e Economia pela Universidade Pompeu Fabra; Doutor em Filosofía Jurídica, Moral e Política pela Universidade de Barcelona; Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas pela Universidade de Coimbra. DIREITO E NATUREZA HUMANA Séculos de debate sobre a origem do direito (e da ética) se reduzem a isto:…

HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL: O CASO LÓTUS (1927) Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy∗ RESUMO: O artigo trata da Caso Lótus, um dos mais importantes casos do Direito Internacional Público, decorrente de um acidente marítimo em alto mar entre navios de bandeira francesa e turca, decidido em 1927. O caso é também analisado à luz do art. 97 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, de 1982 (Convenção de Montego Bay), em tema de fixação de jurisdição penal em caso de abalroamento…

INTRODUÇÃO 8 1. CONCEITO DE VIDA 9 1.1 – CONCEITO DE VIDA PARA A MEDICINA 9 1.1.1 - Teorias sobre o início da vida 9 1.2 .CONCEITO DE VIDA SOB A ÓPTICA JURÍDICA 10 1.3 A ANENCEFALIA E A INVIABILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA 11 2. ABORTO 14 2.1 CONCEITO 14 2.2 ABORTO NO BRASIL 15 2.2.1 Aborto legal 16 2.2.2 Aborto Eugênico ou Eugenésico 16 3. O CONCEITO GERAL DE CRIME - TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE E SUAS DIFERENÇAS 18 3.1 CONCEITO 18 3.2 TIPICIDADE 19

BIBLIOGRAFIA INDICADA:    CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros: SP. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol I, Ed Saraiva: SP. CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Lúmen Iuris: RJ. APOSTILA CONTENDO MATERIAL DE APOIO PARA A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO - DE AUTORIA DA PROFESSORA LETÍCIA G. DUTRA INTRODUÇÃO GERAL A fim de garantir a existência e

Social 3º Ano Professor: Naraiana Disciplina: FHMT III Texto: Introdução ao método da teoria social José Paulo Netto Todo começo é difícil em qualquer ciência. (K. Marx) Introdução A questão do método é um dos problemas centrais (e mais polêmicos) da teoria social - demonstra-o o esforço dos clássicos das ciências sociais: não…

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…