As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica De M

Ninguém, que curioso!, em suas lições, Ao outro concede o direito de errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos…

REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(1) | P. 333-340 | JAN-JUN 2011 13 : 333 Ofilósofo turinense Norberto Bobbio, que representou, no século passado, para cultura política italiana do pós-guerra o mesmo que o filósofo Benedetto Croce representava no pré-guerra, não era apenas dedicado ao estudo dos temas recorrentes do pensamento político ocidental, mas – pode-se dizer – possuía igualmente seus próprios temas recorrentes. Entre eles, listados em sua Autobiografia (1999), existe…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

iguais, todos podem aspirar a qualquer coisa e se utilizar de quaisquer meios para atingir os seus objetivos. Na medida em que dois homens desejam a mesma coisa, eles passam a ser inimigos e buscam a destruição um do outro. O estado de natureza ou direito de natureza (jus naturale ) é definido por Hobbes como ³a liberdade que cada homem possui de usar o seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação da sua própria natureza, ou seja, da sua vida; e consequentement e de fazer…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida AULA 01 PONTO: 02 Objetivo da aula: Variação linguistica. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino: Direito e linguagem: Processo de comunicação e requisitos para uma boa mensagem. Funções da linguagem: referencial ou denotativa, emotiva,…

representação. No livro, utilizo uma abordagem genealógica para ilustrar essa teoria da democracia representativa. De fato, estudiosos das instituições políticas estão de acordo com que os princípios centrais do governo representativo foram estabelecidos no século dezoito com o propósito de refrear a democracia e construir um governo limitado e, desta forma, responsável. O quadro que desenho (por meio de um exame crítico das teorias da representação de Rousseau, Kant, Sieyès,…

A OBEDIÊNCIA A UMA LEI INJUSTA E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NA TEORIA DA JUSTIÇA DE Rawls THE OBEDIENCE TO AN UNJUST LAW AND THE DESOBEDIENCE CIVIL IN JOHN RAWLS’S THEORY OF JUSTICE Marcos Rohling[1] RESUMO: O presente artigo versa sobre a idéia de obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na teoria da justiça de Rawls, filósofo contemporâneo, a partir de uma democracia constitucional. O texto é articulado em quatro momentos: consideração lacônica da injustiça de uma lei;…

CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG.…

UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Hamilton Rangel Junior DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de…